O Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) diz que não corresponde à verdade que teria proposto um protocolo às Câmaras Municipais para a matança de cães como método de regulação da população canina. Esta posição do MAA surge como reação a uma recente reportagem do jornal A Nação dando conta de “Cães e gatos mortos massivamente com pesticida proibido no país”.
“Não corresponde à verdade que o MAA teria proposto um protocolo às Câmaras Municipais, que inclui a matança massiva dos cães como o primeiro método de regulação da população canina”, garante o Ministério da Agricultura e Ambiente.
O MAA acrescenta que, pelo contrário, tem trabalhado em colaboração com as Organizações Não-Governamentais (ONG´s) que actuam no sector, tendo sido elaborado, em 2022 e submetido às autarquias, uma Carta Compromisso para o Controlo de Cães Vadios em Cabo Verde com base em técnicas recomendadas pela Organização Muncial da Saúde (OMS).
Carta de Compromisso para o Controlo de Cães Vadios
Contrariamente à denúncia, o Ministério da Agricultura e Ambiente avança que, em colaboração com as ONG´s que trabalham com a problemática, elaborou e submeteu às Câmaras Municipais do país, em Agosto de 2022, uma Carta de Compromisso para o Controlo de Cães Vadios em Cabo Verde, cuja estratégia de implementação está baseada na ciência e em técnicas (orientações e procedimentos), recomendadas pela Autoridades Competentes da Saúde Humana e Saúde Animal (OMS e OIE).
Conforme explicou o MAA, a referida estratégia de implementação, baseia-se nos seguintes eixos: operacionalidade do processo que determina que a gestão da população canina deve ser elaborada de forma a reconhecer que o bem-estar e saúde humana e animal e ambiental estão interligados e que qualquer intervenção deverá ser continuada e adaptada à realidade de Cabo Verde.
Um outro eixo que consta nessa estratégia de implementação diz respeito às responsabilidades/tarefas que cabem a cada uma das entidades intervenientes, incluindo o Governo, as Câmaras Municipais, OGS´s e sociedade civil.
Maus tratos e envenenamento de animais
“O Ministério da Agricultura e Ambiente, veementemente, não corrobora e nem endossa a prática de quaisquer actos de maus tratos aos animais, bem como de envenenamentos constituindo esta afirmação como difamatória e irresponsável, tentando denegrir o bom nome das Instituições”, reafirma.
O MAA garante ainda que “vai continuar atento às informações e declarações difamatórias, mantendo a sua firmeza na implementação das políticas públicas que contribuem para o bem-estar dos animais e para a salvaguarda da Saúde Humana e Ambiental”.
Recorde-se que na sua edição semanal (nº 855), de 18 de Janeiro do corrente ano, o jornal A Nação publicou uma reportagem intitulada “Cães e gatos mortos massivamente com pesticida proibido no país” que suscitou esta reação do MAA em forma de direito de resposta.
