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Procedimento de concurso público nacional nº 01/2024, para realização de empreitada para execução do projeto de eficiência energética no edifício sede do Banco de Cabo Verde.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
4. Objeto do concurso: Contratação de empresa para realização de empreitada para execução do projeto de eficiência energética no edifício sede do Banco de Cabo Verde, que inclui: a) Execução da unidade de produção para autoconsumo (conforme projeto base anexo ao caderno de encargos, com a possibilidade de apresentação de proposta variante); e b) Implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos.
5. Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e agrupamentos, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Os concorrentes devem ser titulares das seguintes habilitações ou autorizações profissionais: Alvará, de classe e categoria compatíveis com a dimensão, complexidade e o valor da obra a ser executada; Inscrição dos membros da equipa nas respetivas ordens profissionais; Experiência na execução de projetos semelhantes; Todos os principais membros do pessoal devem ter a qualificação profissional comprovada e experiência adequada; Apenas deverão apresentar propostas as pessoas coletivas com capacidade para a execução da totalidade das empreitadas objeto do procedimento.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 15 de fevereiro de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
17. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 10 de janeiro de 2024.
