O Presidente da República apelou hoje à eleição dos órgãos externos ao Parlamento, ao receber os cumprimentos de Ano Novo por parte da Assembleia Nacional. Para José Maria Neves, os desafios actuais exigem uma “grande comunhão de esforços” e um “Djunta môn”.
O Chefe de Estado, que falava durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pela Assembleia Nacional, disse esperar que 2024 seja um ano de tolerância, de muita amizade e de muita fraternidade já que os desafios exigem esforços e um grande “Djunta môn” de todos os cabo-verdianos e dos partidos políticos.
Para José Maria Neves, é necessário que fique concluído o processo de eleição dos órgãos externos ao parlamento nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), sendo que são órgãos “importantes” na regulação de domínios sensíveis da vida política nacional.
“O meu apelo é no sentido de conseguirmos fazer um esforço no sentido de eleger esses órgãos externos ao parlamento”, sublinhou, realçando que é fundamental que exista esse propósito de comunhão no quadro do pluralismo de ideias e de propostas existentes no país.
Sendo o parlamento o espaço expressão de todas as sensibilidades políticas existentes no país e o centro vital da realização da utopia democrática, sublinhou que é “importante” que tenha essa consciência e possibilidade dos cabo-verdianos se sentirem reflectidos no debate da casa parlamentar.
Elevação do debate político
Por outro lado, destacou ainda o esforço que a Assembleia Nacional tem feito para a elevação do debate político em Cabo Verde, mas sublinhou que é necessário trabalhar ainda para que esse debate possa contribuir para o reforço das instituições, afirmação das liberdades, maior autonomia da sociedade civil, reforço da liberdade de imprensa e que o país possa continuar a merecer a confiança da comunidade internacional.
“Temos que fazer um esforço de debater ideias e não casos, de debater propostas e não pessoas e de debater políticas para melhorar a saúde, educação, transportes, combate a criminalidade, para termos um país mais seguro e tranquilo e para construirmos factores de competitividade para um crescimento mais durável no país”, apontou.
Na mesma linha, apelou ainda que o debate em torno das eleições autárquicas de 2024 seja efectivamente elevado e à altura dos desafios que o país tem pela frente.
Cumprir Constituição na arena internacional
Durante a sua intervenção, o Presidente da República disse ainda que o país deve fazer um esforço no sentido de cumprir a Constituição na arena internacional de modo a contribuir para a solução negociada dos conflitos e que respeita o direito humanitário internacional.
Ainda nesta tarde, o Presidente da República vai receber os cumprimentos de Ano Novo do Governo. Estes prosseguem durante toda a semana, com os representantes do sector da justiça, dos partidos políticos, dos municípios, das instituições religiosas, das Forças Armadas e do Corpo Diplomático.
C/ Inforpress
