MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
SECRETARIADO NACIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SNSAN/MAA)
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso para alienação de Arroz donativo do Governo do Japão (KR 2022)
Referência do Concurso: 02/SNSAN-MAA/KR.2022-dez.23
1. Objeto
O objeto do concurso é a alienação de quatro (4) lotes de arroz, donativo do Governo do Japão para consumo exclusivo em Cabo Verde, a seguir descriminados:
- Lote 1 – arroz branco e polido, grãos curtos, origem Japão – 182,040 Toneladas Métricas, em 6068 sacos de 30,0 kgs – CIF no porto da Praia.
- Lote 2 – arroz branco e polido, grãos curtos, origem Japão – 182,010 Toneladas Métricas, em 6067 sacos de 30,0 kgs – CIF no porto da Praia.
- Lote 3 – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 273,037 Toneladas Métricas, em 9071 sacos de 30,1 kgs – CIF no porto da Praia.
- Lote 4 – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 273,037 Toneladas Métricas, em 9071 sacos de 30,1 kgs – CIF no porto da Praia.
NB: As caraterísticas e especificações do produto constam dos documentos do concurso.
2. Entidade responsável pelo concurso
Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Agricultura e Ambiente (SNSAN/MAA) com sede na Rua Visconde S. Januário – Plateau – Ponta Belém, CP nº 115 Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, Telefone 2615717, E-mail: rosasemedocv18@gmail.com; Maria.L.Semedo@maa.gov.cv
3. Concorrentes
O concurso é aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador e inscritos na Secção II – Produtos do Reino Vegetal, nomeadamente o Capítulo 10 – Cereais.
4. Análise das propostas e modo de seleção do adquirente
A alienação dos lotes de bens alimentares será feita ao concorrente que apresente a melhor oferta em termos de preço, condições de pagamento e as demais condições de oferta (estipuladas no Anexo II do documentado concurso).
5. Local, data, hora e prazo de apresentação das candidaturas
As propostas serão entregues pessoalmente pelos concorrentes, seus representantes legais ou mandatários, no mesmo local, dia e hora em que terá lugar o ato público de abertura das mesmas.
6. Local e data do ato público
O ato público de abertura das propostas decorrerá na sede do SNSAN/MAA, Achada São Filipe, Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, no dia 19 de janeiro de 2024, sexta-feira, pelas 10:00 horas.
7. Documentos à disposição dos interessados
Os documentos do concurso serão adquiridos pelos concorrentes na sede do SNSAN/MAA, pelo preço de cinco mil escudos cabo-verdianos.
Os documentos do concurso, que podem ser consultados pelos representantes dos concorrentes devidamente credenciados, encontram-se disponíveis na sede do SNSAN/MAA.
8. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento para formulação das propostas deverão ser endereçados ao SNSAN/MAA através do endereço joao.s.goncalves@maa.gov.cv ou pelo tel. 5163016.
Praia, 05 de janeiro de 2024
A Secretária Executiva do SNSAN-MAA
Maria Rosa Lopes Semedo
