Com as principais cadeias do país a arrebentar pelas costuras e com os dados a mostrar um aumento progressivo do número de reclusos, a reinserção social deve estar no centro das atenções das políticas públicas para o sector da justiça, no decorrer do ano que ora inicia. Do OE para este sector, 35% do bolo já está reservado para esse fim.
Adotação orçamental foi divulgada em Novembro, pela ministra da Justiça, Joana Rosa. A ideia é que este bolo ajude na redução da reincidência criminal, através do reforço de medidas de políticas a nível dos estabelecimentos prisionais.
“Isto quer dizer que vamos ter esses estabelecimentos prisionais auto-sustentáveis com a implementação de vários projectos que tem a ver com agricultura, pecuária, a construção dos ateliers para que esses reclusos possam trabalhar e produzir”, indicou, na altura, a governante.
Trabalhando a mão de obra dos reclusos, o Governo estará também, segundo a ministra, a trabalhar a reabilitação e a reinserção social. Esta é, nunca é de mais lembrar, uma pretensão antiga, que se vai renovando a ano a ano, e de governo a governo, sem que se vejam muitos resultados práticos.
Seis milhões
No OE 2024 a justiça vai ter um aumento considerável, no valor de seis milhões de escudos, mais um milhão do que no ano transato. Não obstante esse valor, o montante continua não sendo satisfatório para fazer face aos vários desafios do sector.
Ainda por cima, para além da reinserção social, o montante estará dividido ainda pelos tribunais, a investigação criminal e a polícia judiciária.
“Com este aumento do orçamento para 2024 podemos implementar as grandes medidas de política preconizadas para 2024, instalação de mecanismos alternativos para adopção de litígios, instalação de centro de estudos jurídicos e judiciários, recrutamento de mais magistrados, oficiais de justiça e conservadores notários”, precisou Joana Rosa.
Infra-estruturas
Para 2024 prevê-se ainda a canalização de verbas para a construção de infra-estruturas judiciárias, para além da construção de sedes de palácios de justiça em algumas ilhas, como Maio, Porto Novo, em Santo Antão e Brava, bem como o Tribunal de Relação de Barlavento.
Ainda previsto neste orçamento, deverão ser reforçadas as verbas para as obras da cadeia de São Martinho, na Cidade da Praia, que devem ser alvo de obras, assim como para a segunda fase do Campus de Justiça de Palmarejo.
“Este orçamento serve também para combater a morosidade no sector da justiça, com recrutamento de mais magistrados judiciais e do ministério público, inspectores da polícia judiciária, oficiais de justiça, bem como, a modernização do sector da justiça e dos tribunais, dos registos e notariado, além da digitalização de processos pendentes nos tribunais”, avançou.
O ano da pulseira electrónica
Este deve ser o ano em que Cabo Verde finalmente implementa a pulseira electrónica, conforme anunciado, em Outubro, por Joana Rosa. “Para 2024, vamos ter o valor [no Orçamento de Estado] que vai permitir instalar e fazer funcionar o sistema de vigilância electrónica nalgumas comarcas”, referiu.
Com isto, os tribunais vão passar a dispor de outra medida de coacção, vai ser possível libertar espaço nos cinco estabelecimentos prisionais do país e haverá novas estratégias de reinserção social, conforme referiu a governante.
O recurso à pulseira monitorizada deve “reduzir a população prisional”, promover a reinserção social e “reduzir a reincidência, para haver menos criminalidade nos bairros”.
Joana Rosa
Acção contra o tráfico de pessoas
No último mês de 2023 o Ministério da Justiça apresentou a Nova Estratégia Nacional e o II Plano de Ação Contra Tráfico de Pessoas 2023-2024.
Das novidades para este ano, Cabo Verde vai ter um observatório para monitorar e identificar situações de tráfico de pessoas, com produção de dados estatísticos.
Para a operacionalização deste observatório, Joana Rosa indicou que uma proposta de resolução será levada ao conselho de ministros, com incumbências específicas em relação à matéria.
A ministra lembrou, a este propósito, que o tráfico humano não se restringe ao desaparecimento de pessoas, mas que tem a ver também com o trabalho forçado, a mendicância infantil, as vulnerabilidades de crianças, mulheres e adolescentes, a prostituição, situações que existem e que podem acontecer em Cabo Verde.
Mais agilidade e melhor capacidade de resposta
Num país onde a morosidade é uma pedra no calçado, este é também um alvo a ser atacado em 2024 no sector da justiça.
A ministra da tutela reconheceu recentemente a necessidade do reforço das medidas e políticas para que em 2024 os serviços sejam mais ágeis, com capacidade de resposta e implementação de grandes projectos.
Este trabalho de aceleração deverá abarcar sistemas como o o registo comercial, o registo predial, o registo de automóvel, de pessoas colectivas e a parte do notariado.
Isto, para que em 2024 possa haver um “serviço mais ágil, mais próximo dos cidadãos”, mas também um melhor ambiente de negócios e um país mais atrativo ao investimento externo.
A tutela está ainda, segundo a ministra, a envidar esforços para a conclusão do projecto Portal da Justiça, que vai contemplar a integração de vários serviços.
