Em nota de imprensa o Governo de Cabo Verde informou que, nos próximos dias, uma equipa da Inspeção Geral das Finanças estará na Presidência da República para a realização de uma inspeção centrada nas rubricas de “Despesas com o Pessoal da Presidência da República de Cabo Verde”.
Segundo a mesma fonte, a ação abarcará o período compreendido entre 9 de novembro de 2021, data da tomada de posse do atual Presidente da República, e a presente data, com o intuito de esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal.
A decisão da inspeção foi tomada pelo Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, ao abrigo da alínea e) do nº 1 do art.º 4º e nº 2 do art.º 11º do Decreto-Lei no 76/2021 de 2 de novembro, conjugado com a alínea b) do nº 1 do art.º 16º do Decreto-Lei Nº 48/2004, de 15 de novembro.
Inspeção despoletada pelo salário da Primeira-dama
Recorde-se que esta inspeção foi despoletada pela situação da legalidade, ou não, do salário pago pela Presidência à Primeira-dama, Débora Carvalho, depois que a informação veio a público.
A 23 de Dezembro, o Presidente da República, José Maria Neves anunciou inclusive que o processamento do salário da Primeira-dama estava suspenso até que os factos sejam esclarecidos e solicitou, na altura, o pronunciamento do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças sobre o alegado salário de 310 contos bruto de Débora Carvalho.
Na altura o PR suspendeu igualmente o uso de transporte, segurança e outras regalias, até que estas matérias sejam definidas e “cabalmente” reguladas por lei.
