A proposta de orçamento do município de Santa Catarina do Fogo para o ano económico de 2024, o último deste mandato autárquico, que vai ser apreciado na quinta-feira, regista um decréscimo na ordem dos 14 por cento (%).
Os instrumentos de gestão serão apreciados e aprovados na próxima quinta-feira, 28, durante a décima sessão ordinária da Assembleia Municipal, que chegou a estar agendada para o dia 22, mas que, por constrangimento de transporte, acabou por ser adiada.
Para o ano de 2024, segundo a proposta do orçamento, o município prevê arrecadar o montante de pouco mais de 236 mil contos, representando um decréscimo na ordem de 13 por cento (%) face ao orçamento do ano de 2023, enquanto no capítulo das despesas totais, a câmara apresenta um montante de pouco mais de 240 mil contos, apresentando um decréscimo na ordem dos 14% face ao orçamento do ano anterior.
Do total das receitas que o município prevê arrecadar em 2024, cerca de 110 mil contos são receitas correntes, representando cerca de 47% do orçamento, sendo que as transferências correntes, nomeadamente do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) responde por 74% do total das receitas correntes.
53% do orçamento é proveniente parceiros como o Governo e ONG
Em termos de receitas de capital, prevê-se arrecadar o montante de 126.310 contos, proveniente de parceiros como o Governo, as organizações não-governamentais (ONG) e outros, representando cerca de 53% do orçamento, refere o documento sublinhando que este montante se destina aos programas de investimentos que a edilidade pretende realizar no ano de 2024.
Quanto às despesas para o ano de 2024, do montante total, perto de 75 mil contos destinam-se às despesas de funcionamento, enquanto as despesas com o pessoal ultrapassam os 42 mil contos, correspondente a cerca de 56% do total das despesas correntes.
165 mil contos em investimentos públicos
Em relação às despesas de capital o orçamento para o ano de 2024 disponibiliza, para investimentos públicos, o montante de mais de 165 mil contos, o que representa cerca de 69% do orçamento, distribuídos pelos diversos sectores de actividade, com destaque especial para as áreas da educação, desporto, cultura, infra-estruturação, requalificação e habitação social.
Com relação ao ano de 2023, as despesas de investimentos apresentam um decréscimo na ordem de 20%
Requalificações e construção da Casa dos Pescadores de Fajã
Para o sector das Infra-estruturas, a previsão para 2024 é de investir o montante de 88 mil contos para a realização de actividades como a construção da Unidade Sanitária de Base (USB) de Chã das Caldeiras, em curso, e que conta com financiamento do Fundo de Sustentabilidades Social para o Turismo.
A requalificação do cemitério de Casinha em Bombardeiro para preservação da história e da sua existência e a edificação de um memorial de reconhecimento e preservação deste património do município e da ilha, construção e reabilitação de placas desportivas, reabilitação dos jardins infantis das localidades de Tinteira, Mãe Joana, Estância Roque, Roçadas e Fonte Aleixo de acordo com o projecto elaborado e apresentado à ONG Luxemburguesa Beetbuerg Helleft.
Educação e urbanismo
A reabilitação das escolas do EBO de Cabeça Fundão, Roçadas e Tinteira, construção da Casa dos Pescadores de Fajã em parceria com o Ministério do Mar e construção da área envolvente da baía piscatória/turística são algumas das acções previstas no quadro da infra-estruturação.
No capítulo da requalificação urbana a edilidade prevê investir em 2024 o montante de 37.500 contos na construção e requalificação de praças e pracetas com o objectivo de reduzir os efeitos da desertificação no meio ambiente e criar mais espaços verdes no município.
A manutenção e conservação das estradas, manutenção das infra-estruturas como o centro social de Tinteira, centro comunitário de Roçadas e jardim de infância que irá beneficiar as crianças da localidade que passarão a ter um lugar digno para aprendizagem no dia-a-dia, fazem também parte da lista.
C/ Inforpress
