Mais de 800 trabalhadores afectos aos três hotéis geridos pelo The Resort Group (TRG) prometem continuar a lutar, em 2024, em prol dos seus direitos. Estas foram algumas das conclusões saídas de um encontro que juntou trabalhadores, sindicato (SICOTUR), a Inspeção Geral do Trabalho e o empresário Rob Jarrett, e que acabou por impedir a greve prevista para terça-feira passada, depois de resolvido o problema do INPS e da promessa do salário entrar até à próxima sexta-feira, 22.
Acabou por não ir adiante a greve prevista para a passada terça-feira, 19, na ilha do Sal, e que envolvia os trabalhadores afectos aos três resorts geridos pelo The Resort Group (TRG), do empresário inglês Robert Jarret. O encontro, que juntou o sindicato (SICOTUR), Inspecção Geral do Trabalho e Rob Jarrett, surtiu o efeito desejado.
Motivos que estavam por detrás da greve
Por detrás dos motivos que levaram ao pré-aviso de greve estava, especialmente, a falta de cobertura do sistema de previdência social (INPS) e o facto de os trabalhadores estarem a receber o salário até ao 11º dia seguinte, ao mês que respeita, conforme já havia dito ao A NAÇÃO nº849, Nilton Vaz, presidente do SICOTUR, além de outras questões pendentes.
Na ocasião os trabalhadores exigiam o pagamento atempado do salário antes da quadra natalícia. Situação que levou, inclusive, a que um grupo de 200 trabalhadores do Llana se tenha recusado a trabalhar no passado dia 5 de Dezembro, ainda que sem o conhecimento do sindicato, tendo-se manifestado à porta do referido resort.
Salário até à próxima sexta-feira, 22
Conforme informações que constam da acta do encontro de conciliação, a que o A NAÇÃO teve acesso e que culminou, então, com o cancelamento da greve, o TRG garantiu que o salário vai entrar até ao dia 22 de Dezembro, amanhã, a tempo do Natal, e que os salários sucessivos vão ser resolvidos até ao último dia do mês, satisfazendo assim as reivindicações dos trabalhadores e sindicato.
Ainda segundo o mesmo documento, também o presidente do TRG, Rob Jarret, reiterou o que foi dito antes por Margarida Moser, responsável dos Recursos Humanos do Grupo, e confirmou que, de facto, tem havido atrasos, mas que os trabalhadores vão receber, então, o salário até ao dia 22 de Dezembro deste ano.
INPS activo após um ano
Durante o encontro, foi ainda garantido por parte do TRG, que a cobertura do INPS já se encontra activa para todos os trabalhadores do Grupo, satisfazendo aquilo que era uma das principais reivindicações que levaram os trabalhadores a um “grito de desespero”, ameaçando com greve.
Nilton Vaz, pelo SICOTUrR mostrou-se optimista e disse na reunião de conciliação que iam acreditar na proposta da empresa, mas que, caso não recebam o salário até dia 22 deste mês, esta sexta-feira, vão comunicar novo aviso de greve.
“Depois de muita luta e diálogo, conseguimos. O INPS ficou regularizado e a empresa ficou com a responsabilidade de pagar o salário do mês de Dezembro, até ao dia 22, e, também, nos sucessivos de 2024, já em Janeiro, que os salários sejam pagos até ao dia 31”, avançou Nilton Vaz ao A NAÇÃO.
Nilton Vaz
Mais diálogo e trabalho conjunto em 2024
Nilton Vaz diz estar “ciente” que a empresa vai fazer um “esforço” no sentido de cumprir todos os pedidos dos trabalhadores, e garante que o SICOTUR, por seu turno, vai continuar a trabalhar, também, no diálogo com os trabalhadores, para que ambos os lados possam “trabalhar em conjunto” para que a empresa atinga “bons resultados em 2024”.
Contudo, avisa que os trabalhadores não vão desistir e prometem continuar a dar luta no que toca à reivindicação de melhores condições de trabalho, a começar logo pelo aumento salarial já em 2024.
Aumento esse que, no entender de Nilton Vaz, para ultrapassar a conjuntura inflacionária vivida na ilha do Sal, e não só, teria de ser “muito mais” do que aquilo que o Governo decretou, a saber, a previsão do salário mínimo de 16 contos anunciado para a função pública.
“Mas, vamos dialogar conforme as possibilidades da empresa, e fazer este aumento, gradualmente, sabendo também que a situação a nível da hotelaria, e do turismo, em si, depende muito de quem pode vir para Cabo Verde…”, observou.
Revisão de carga horária
Além do aumento salarial, em 2024, o sindicato e os trabalhadores querem rever a carga horária. “Se houver condições de baixar a carga horária e aumento de salário, as coisas podem ficar equilibradas e, no futuro, se possa vir a trazer uma certa segurança, ao sector do turismo, uma certa segurança. E, neste caso, estou a falar do sector, em geral, todos os hotéis”, argumentou.
A questão da carga horária foi, inclusive, também debatida no encontro que já referenciamos, tendo a responsável dos recursos humanos do TRG, Margarida Moser, advogado que não tem conhecimento desse facto. Contudo, disse mesmo assim que já falou com os chefes de departamento e que, caso se verifique esse excesso, interpelou para que se sejam reduzidas as horas, para que a situação não seja sucessiva.
Alegadas ameaças e assédio moral e sexual
A essas reivindicações na agenda de negociações, para 2024, juntam-se situações de alegadas “ameaças e assédio”, que serão debatidas em encontros de diálogo, admitindo que, muitas vezes são situações que não são denunciadas por causa do “medo dos trabalhadores em perder o trabalho e outros pormenores”.
“O que pedimos é que a lei seja clara, seja mais dura em situações do tipo, e que possa pelo menos ser advertida a pessoa, ou a empresa, para situações do tipo, e que nós, os trabalhadores, sejamos humildes e respeitemos uns aos outros. Porque este assédio é feito de ambos os lados, da empresa, e pode acontecer do lado do trabalhador”, esclarece.
Nilton Vaz elucida que em causa estão situações de assédio moral e sexual. “São situações que têm sido faladas, há muito tempo, na comunicação, por algumas pessoas, e o nosso sindicato não é o primeiro que tem realçado este assunto. Acho que aqui, no Direito, deve-se dar uma atenção mais especial a este aspecto, para que possamos ter um Cabo Verde numa boa linha, para que os trabalhadores se possam sentir bem”, interpela.
Questões que extrapolam o Sal e são extensivas à Boa Vista, o segundo maior mercado turístico do país, e não só. “Esta máquina da hotelaria depende muito dos trabalhadores, que são um número muito grande, que engloba os hotéis aqui no Sal e nas outras ilhas que também tem o turismo”.
Convenção colectiva
O mesmo sindicalista admite serem questões sensíveis, mas que carecem de ser tratadas com a seriedade que se impõe, a bem do destino Cabo Verde. “As pessoas dizem: ‘ah, não há represálias’, há sim. E quando falamos do assédio, há sim assédio”, esclarece, defendendo o diálogo e comprometimento de todos.
No entanto, garante que o sindicato também vai continuar a fazer o seu papel e garantir que os trabalhadores cumpram a sua parte. “Nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho, vamos continuar a ser um parceiro de todos”.
Entretanto, para ultrapassar o quadro acima tratado e melhorar a situação laboral, o SICOTUR quer que se faça um regulamento interno no TRG e uma Convenção Colectiva de Trabalho.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 851, de 21 de Dezembro de 2023
