Por: Pedro Ribeiro
Títulos de impacto social e de desenvolvimento sustentável (SIBs e DIBs) permitem que investidores privados (de impacto) aportem capital inicial para projetos públicos que proporcionem resultados sociais e de desenvolvimento ou ambientais. Embora comumente referidos como “títulos”, as soluções replicam, em essência, um esquema de pagamento por resultado.
Os investidores fornecem financiamento inicial para o provedor de serviços financiar o projeto e são reembolsados com base nos resultados especificados alcançados. Os projetos financiados são obrigados a relatar os resultados e não os produtos (portanto, os provedores de serviços têm maior flexibilidade para iterar em busca de melhor desempenho).
Títulos de impacto social destinam-se a melhorar a prestação de serviços em oposição à infraestrutura física. Os juros que o investidor receberá serão baseados ao nível de realização (sucesso) dos resultados sociais do prestador de serviço. Portanto, todas as partes nesse “arranjo” têm um incentivo para alcançar o maior resultado social possível.
Na pratica, o governo contrata um intermediário (ou patrocinador do projeto) para implementar um projeto socioambiental em troca da promessa de um pagamento condicionado aos resultados sociais gerados pelo projeto de desenvolvimento. O intermediário levantará o capital para o projeto – daí o uso do termo título – de investidores comerciais e/ou filantrópicos. O intermediário então contratará um provedor de serviços para entregar os resultados do projeto. Se o projeto não for entregue, o Governo não paga e os investidores perderão parte ou todo o seu capital. Se o projeto for bem-sucedido, o governo paga o intermediário e os investidores, pelo que se torne necessário a criação de uma Agência de Execução do SIBs, para desenvolver e promover Títulos de Impacto Social no País.
Este SIB fornecerá formação, capacitação e apoio ao emprego para indivíduos vulneráveis e desempregados-, preenchendo a lacuna de gênero, soluções de saúde, soluções de mudança climática, produção sustentável, microempresas sustentáveis, bem como orientação e formação regular de negócios (programa de graduação) e, em última análise, transformando investimentos em oportunidades de trabalho.
Uma combinação poderá ser usada para financiar esta iniciativa, a saber: Governo central, local/regional, fundo de promoção de emprego, OSC, fundações e associações comunitárias, investidores, bancos e seguradoras. Os empregadores – pagam taxas ao provedor de serviços quando os candidatos desejados são contratados.
Medição de resultados
Um dos aspetos operacionais é a medição de resultados. A verificação independente dos resultados é uma parte crítica de um projeto de vínculo de impacto para garantir que o financiador do resultado (doador ou governo) esteja pagando por algo que realmente aconteceu. As métricas de resultado e como serão verificadas devem ser cuidadosamente definidas no início do projeto para minimizar as chances de incentivos ou jogos perversos.
Este resultado deve ser verificado por um avaliador externo, ao final de um determinado período de atividades. Este exercicio serve como base para o financiador de resultados efetuar pagamentos aos investidores. Os títulos de impacto são uma promessa positiva na abordagem do trabalho decente. Apesar disso, atualmente representam um volume total de capital relativamente baixo, e em todos os títulos de impacto emitidos até o momento o tema mais presente é o Emprego.
SIBSs (vínculo de impacto social) e DIBs (vínculo de impacto de desenvolvimento) estão entre os mecanismos que buscam alinhar financiamento para os ODS de fontes públicas e privadas e conectar retornos com impactos. Ao vincular o retorno financeiro dos investidores à obtenção de resultados sociais, os títulos de impacto criam um grupo distinto de partes interessadas com um forte incentivo para garantir a entrega eficaz e eficiente de resultados.
Retorno aos investidores
Uma série de partes interessadas está envolvida na estruturação e implementação dos SIBs/DIBs, com os financiadores de resultados constituindo uma parte interessada relevante. Vincular os retornos dos investidores aos resultados verificados cria os incentivos para implementar sistemas de dados de alta qualidade.
Os títulos de impacto social e os títulos de impacto no desenvolvimento têm um grande potencial para alcançar escala e eficiência com recursos públicos e privados. Estruturar CIS e DIBs requer prazo relativamente longo e profunda capacidade técnica.
Os investidores fornecem financiamento inicial para o provedor de serviços financiar o projeto e são reembolsados com base nos resultados especificados alcançados. Os projetos financiados são obrigados a relatar resultados em vez de produtos (portanto, os provedores de serviços têm maior flexibilidade para “iterar” em busca de melhor desempenho).
Contudo, os vínculos de impacto são relativamente novos e ainda precisam ser testados e comprovados, entre nós. Portanto, testemunharíamos mais indivíduos e organizações socialmente motivados com apetite por risco. Os investidores institucionais privados podem aderir em algum momento quando virem que o modelo está comprovado e funcionando. Os títulos de impacto geralmente geram retorno de nível de mercado para os investidores. A maioria dos investidores atuais tem interesse em retorno social e financeiro e são pioneiros nessa jornada de títulos. Neste momento, geralmente há um limite para o nível de retorno que os investidores em títulos de impacto podem esperar. Normalmente, quanto maior o risco para o investidor, maior deve ser o retorno.
Os títulos de impacto geralmente exigem investimentos em sistemas de dados para monitoramento de desempenho; coleta de dados dos clientes e ciclos de feedback para monitorar a qualidade e a entrega do serviço; acompanhamento do desempenho ao longo dos principais indicadores acordados e verificação de dados.
Disponiblidade e qualidade dos dados
Por definição, a medição e verificação de resultados são necessárias para que o vínculo de impacto funcione de forma eficaz. Isso significa que a disponibilidade e a qualidade dos dados são essenciais.
No entanto, em países onde os dados não existem ou são mal administrados, caso de Cabo Verde, os doadores e financiadores podem introduzir uma melhoria para ajudar a desenvolver a capacidade dos governos ou de outros atores para coletar e medir dados, primeiro. Essa melhoria não precisa fazer parte do vínculo.
Os títulos de impacto são um dos mecanismos sob a abordagem de financiamento baseado em resultados, bem como SSN e SIINC (Notas de Sucesso Social SSNs e Incentivos de Impacto Social SIINC). Em concreto, o financiamento baseado em resultados (RBF) é um arranjo de financiamento em que parte dos pagamentos está condicionada ao alcance de resultados pré-definidos e verificados. A RBF inclui financiador de resultados (agência interessada e financiadora dos resultados almejados) e agente incentivado (agência que produz os resultados que serão pagos). Os mecanismos alinham os objetivos dos financiadores com os objetivos dos agentes, estabelecendo um incentivo monetário para que o agente persiga o objetivo de desenvolvimento. Os pagamentos são feitos pelo pagador-, doador, financiador de resultados ou comissário. Os pagamentos são feitos ao beneficiário ou agente-, implementador, prestador de serviços ou agente incentivado. Os resultados são geralmente produtos, resultados ou impactos, em vez de atividades ou insumos. Os resultados devem ser pré-definidos e/ou verificados.
Mecanismo moderno de financiamento
O financiamento baseado em resultados (RBF) é um mecanismo de financiamento moderno que estimula o relacionamento entre financiadores e agentes e supera a tradicional “mentalidade de receptor”. Os pagamentos só são feitos se os resultados forem alcançados e verificados. Os RBFs são usados principalmente em setores ou atividades que ainda não são comercialmente viáveis e requerem financiamento concessional para torná-los atraentes para investidores comerciais. Os RBFs são usados nos setores sociais (por exemplo, saúde e educação), recursos naturais, conservação e clima.
Os mecanismos e instrumentos da RBF abrangem um amplo campo e podem ser distinguidos por uma série de fatores. Os quatro grandes grupos de instrumentos são: auxílio e transferências com base no desempenho; contratos e incentivos baseados em desempenho; finanças baseadas em resultados e financiamento do beneficiário final.
As RBCs são realizadas prioritariamente por meio de doações e, não implicam envolvimento de investidor ou mobilização de capital adicional. No entanto, existem evidências demonstrando que os RBCs podem realmente facilitar a mobilização de recursos adicionais dos setores privados.
Em conclusão, o financiamento baseado em resultados traz incentivos ao setor privado (banco) para emprestar a projetos com maior impacto no desenvolvimento sustentável-, um mecanismo inovador de financiamento de pagamento por sucesso que aborda a lacuna de investimento para PMEs e negócios sociais orientados para o impacto. Soluções financeiras para empresas de impacto que vinculam diretamente as recompensas financeiras pagas por um financiador de resultados na obtenção de resultados sociais positivos.
Assim, estes instrumentos podem, efetivamente, alavancar fundos públicos ou filantrópicos para catalisar investimentos privados em mercados carentes com alto potencial de impacto positivo.
