O Governo vai levar ao Conselho de Ministros uma proposta de resolução para a criação do Observatório Nacional, com o objectivo de identificar, analisar e obter dados relativo a casos de tráfico humano.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 15, pela ministra da Justiça, Joana Rosa, à margem do acto de apresentação da Nova Estratégia Nacional e do II Plano de Acção Contra Tráfico de Pessoas 2023-2026.
De acordo com Joana Rosa, o Observatório Nacional terá “incumbências específicas” em relação ao tráfico de seres humanos, sendo estas soluções constatadas ao longo da implementação do I Plano e que estão reflectidas no II Plano.
“Desde logo a necessidade de uma melhor articulação internamente, nomeadamente com a produção de dados estatísticos, na necessidade de uma entidade central que possa cuidar, analisar, monitorar os dados sobre esta temática”, referiu.
Tráfico de pessoas, o que abrange?
O tráfico de pessoas, destacou a governante, envolve o trabalho forçado, mendicância juvenil, vulnerabilidades de crianças, mulheres e adolescentes e a prostituição.
A ministra sublinhou ainda que são várias as entidades que terão que envolver-se dentro do plano já traçado, entre as quais a Inspecção do Trabalho e da Direcção-Geral do Trabalho em relação ao trabalho forçado e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, em relação à prostituição ou a violação sexual contra menores.
C/ Inforpress
