O Presidente da República entende que o posicionamento de Cabo Verde perante a guerra no Médio Oriente jamais poderia ser o de abstenção, o que se traduz num “total descalabro dos valores subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos”. José Maria Neves aponta ainda riscos para a credibilidade internacional de Cabo Verde.
“Trata-se de uma catástrofe em toda a extensão. Urge não esquecer que, nos termos do artigo 1o da Constituição da República, “Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça”, salientou José Maria Neves, em comunicado partilhado esta quarta-feira.
Este dispositivo constitucional, segundo disse, representa uma baliza muito clara e precisa para a atuação do Estado cabo-verdiano, designadamente para o desempenho dos seus Órgãos de Soberania, da Administração, dos diversos órgãos e agentes do Estado, seja no plano interno, seja na arena internacional.
“Cabo Verde tem de ser reconhecível, interna e externamente, perante aquilo que a Lei Magna fixa como sendo o seu núcleo definidor. Não se pode desconhecer a Constituição e comportar-se conforme as circunstâncias ou eventuais jogos de conveniência”, chamou a atenção, reagindo a abstenção de Cabo Verde na votação do projecto de resolução que pedia o cessar-fogo no conflito Israel-Hamas.
Matérias sensíveis
“No exercício do seu dever constitucional de vigiar e garantir o cumprimento da Constituição, o Presidente da República não pode, de forma alguma, deixar de reagir a esse tipo de desempenhos do Estado na arena internacional, mormente num palco tão sensível e importante como é o das Nações Unidas”, reforçou o Chefe de Estado.
José Maria Neves salientou que, tal como acontecera na votação da Resolução que visava a abertura de um corredor humanitário em Gaza, também agora o voto abstenção por Cabo Verde não tem por si justificação suficiente, devidamente traduzindo a serena ponderação de todos os fatores, a começar pelos parâmetros constitucionais e a credibilidade externa de Cabo Verde.
Falta de articulação
E uma vez mais o PR volta a denunciar a falta de articulação com o Governo em matérias “tão sensíveis” e que se referem à prestação do Estado cabo-verdiano no plano internacional.
“Isso não significa limitação ou qualquer sorte de prejuízo para as competências de cada um. Significa, isso sim, funcionamento do dever de lealdade institucional, bem como garantia de melhor prestação por cada um, ou seja, e como resultado, melhor prestação do Estado enquanto um todo”, reforçou.
O mais alto representante da Nação diz não se reconhecer na decisão de Cabo Verde e alerta para a necessidade de leal e verdadeira articulação em domínios tão sensíveis para a República, tal o caso das relações externas.
