O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional justificou a abstenção de Cabo Verde na votação, na Assembleia Geral da ONU, do projecto de resolução referente ao conflito Israel-Hamas, com a necessidade de manter a coerência perante a sua posição inicial. O Governo entende que o texto da resolução submetida pelo Grupo Árabe não teve em consideração disposições relativas à condenação aos actos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado de Israel, no dia 7 de outubro.
As Nações Unidas votaram esta terça-feira, 12 de dezembro, a resolução sobre o conflito Israel-Hamas, da autoria de países árabes, apresentada por Egipto, em nome do Grupo Árabe, no quadro da décima sessão de emergência da Assembleia Geral da ONU.
“De assinalar que os EUA apresentaram uma proposta de emenda em que propõem a introdução de uma cláusula, condenando os atos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado de Israel no dia 7 de outubro. Da mesma forma, a Áustria submeteu uma emenda apelando à libertação de reféns pelo Hamas bem como à abertura dos corredores humanitários”, recorda a tutela dos Negócios Estrangeiros, para que, não obstante, o texto submetido pelo Grupo Árabe não leva em conta não leva em conta essas emendas.
“Por uma questão de coerência relativa à sua posição inicial, Cabo Verde votou favoravelmente às propostas de emenda apresentadas pelos EUA e pela Áustria, contendo elementos importantes, o que traduziria num maior equilíbrio das disposições da resolução e conferiria passos para uma solução sustentável ao conflito Israel-Hamas”, explica.
Posição inequívoca
Entretanto, prossegue esse ministério, não tendo as emendas obtido o voto favorável de maioria de dois terços, apesar de um número considerável de Estados membros terem apoiado as emendas, e havendo a necessidade de prevalecer a sua posição, Cabo Verde votou abstenção ao texto.
O Governo reitera a sua posição “inequívoca” perante o conflito e considera importante que sejam preservados mecanismos de diálogo para a paz, que a ajuda humanitária neste contexto seja reforçada e sejam observados os princípios do Direito internacional humanitário, no estrito respeito pela Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra.
“Cabo Verde condena veemente toda e qualquer forma de terrorismo e ou extremismo violento e reconhece o direito do Estado de Israel de viver em paz e segurança, bem como o direito que lhe assiste de se defender, observando o Direito Internacional Humanitário”, sublinhou.
Cabo Verde reconhece, igualmente, o direito do povo palestiniano de constituição do seu Estado, nos termos das pertinentes resoluções das Nações Unidas, e encoraja todo o esforço visando este objetivo através de negociações.
Segunda abstenção
O projeto de resolução apresentado pelo Egito e co-patrocinado por 80 Estados-membros da ONU obteve 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções dos 193 Estados-membros.
De recordar que Cabo Verde também votou abstenção, em Outubro, perante o texto adotado pela Assembleia-Geral, que apelava a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada.
Na altura, o Presidente da República, José Maria Neves, disse não compreender a posição do Governo e acusou o executivo de agir sozinho em matéria de política externa.
