As investigações sobre o falecimento do então presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Beto Alves, ocorrida em Dezembro de 2020, confirmam que o autarca cometeu suicídio com a sua própria arma de fogo. O caso foi encerrado, conforme informou hoje a Procuradoria Geral da República.
Num comunicado tornado público esta quarta-feira, a PGR fez saber que, depois de realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, designadamente exames periciais e forenses, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução e arquivamento dos autos.
Isto, segundo disse, por resultar provado que, das diligências levadas a cabo em sede de instrução, “as circunstâncias do falecimento do então Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago ficou a dever-se a facto voluntário levado a cabo pelo próprio que decidiu cometer o suicídio com uso da sua arma de fogo”.
Elementos probatórios
O MP chegou a esta conclusão após investigação que incluiu dados informáticos, análise de imagens de videovigilância abertos e de acesso condicionado, médico-legal, balística, ADN, reconstituição da cena dos factos e inspeção judiciária, bem como recurso a análise fotográfica e análise de informações bancárias e de telecomunicações.
“Perante o exposto, o Ministério Público, nos termos do artigo 315.º, n.º1, do código do processo penal, encerrou ao arquivamento de instrução por ter recolhido prova bastante de não se ter verificado crime”, indicou a mesma fonte.
Os autos encontram-se disponíveis, para consulta, na Procuradoria-Geral da República por “qualquer pessoa que nisso revelar interesse legítimo”, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117.º do Código de Processo Penal, uma vez que o processo já não se encontra sob segredo de justiça.
O caso
José Alves Fernandes, mais conhecido por Beto Alves, faleceu em Dezembro de 2020, no Hospital Agostinho Neto, na Cidade da Praia, na sequência de um disparo de arma de fogo, ocorrido na madrugada de 22 de Dezembro, na sua residência, em Assomada.
Alves foi socorrido ainda com vida para o Hospital Santa Rita Vieira, em Santa Catarina, mas viria a ser transferido para o Hospital Agostinho Neto, na Praia, para ser-lhe removido o projéctil que ficou alojado no lado esquerdo do crânio.
Após dois dias internado em estado crítico, Beto Alves acabaria por falecer no dia 24 de Dezembro.
As primeiras informações divulgadas na altura pela Policia Judiciaria já apontavam para uma suposta tentativa de suicídio, porem, o Ministério Público, através da Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, ordenou a abertura da instrução criminal com as realização de várias diligências com vista à descoberta da verdade material.
BI
José Alves Fernandes, 44 anos, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina em Setembro de 2016 e reeleito em Outubro de 2020.
Professor e formador de profissão, Alves foi director de Saneamento e Fiscalização e director do Ambiente e Saneamento na CM de Santa Catarina, durante o mandato de Francisco Tavares de 2008 a 2012.
De 2012 a 2016 exerceu as funções de vereador do Pelouro da Água, Energia, Ambiente, Saneamento e Protecção Civil, acumulando ainda as funções de presidente do conselho de administração do extinto Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santa Catarina.
Foi licenciado em Ciência Política e pós-graduado em Direito das Autarquias Locais.
Era natural da localidade de Engenhos (Travessa Baixo), Santa Catarina, e residia em Achada Riba, na cidade de Assomada.
