O Governo nomeou Zaida Morais de Freitas como a nova presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em substituição de Maria Medina Silva, que ocupava o cargo desde 2019.
De acordo com a resolução nº9 do artigo 19º da lei nº92/VIII/2015, de 13 de Julho, e nos termos do nº2 do artigo 265º da Constituição, publicada hoje no Boletim Oficial, o Governo nomeia a antiga presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) após dar por finda, a pedido de Maria Medina Silva, o cargo de presidente do ICCA.
O ICCA é a entidade governamental responsável pela implementação das políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde.
A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.
c/Inforpress
