A Autoridade da Concorrência (AdC) ainda não conseguiu funcionar. Sem pessoal, ao que tudo indica, vai continuar inactiva por mais algum tempo, até ter orçamento próprio. A nomeação de Emanuel Barbosa para presidente dessa instituição é vista como um expediente para afastá-lo da política activa, como deputado.
Cansado de esperar, pelos recursos e meios que lhe foram prometidos pelo Governo, o presidente da AdC aproveitou a recente visita do Grupo Parlamentar do MpD para relatar as “fortes restrições” pelas quais passa a instituição que dirige desde a sua operacionalização.
Emanuel Barbosa disse ainda, numa publicação na sua página no Facebook, que solicitou a intervenção da bancada da maioria no sentido de interceder no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2024 para que no próximo ano a AdC possa ter recursos “necessários e suficientes” para cumprir a sua missão.
“Boa medida do Governo”
A NAÇÃO sabe, contudo, de fonte segura, que a AdC não tem neste momento um centavo para pagar salários e que funcionou durante um ano sem orçamento. Aliás, na sua visita à AdC, os deputados MpD constataram, entre outros factos, o “atraso” na implementação efectiva da agência, que ainda sequer completou o seu quadro de pessoal. Reconheceram, ainda assim, que a criação dessa entidade foi uma “boa medida do Governo”.
O líder parlamentar ventoinha, Paulo Veiga, defendeu que é preciso criar condições para que a AdC possa desempenhar cabalmente as suas funções. “É preciso trabalhar e influenciar no sentido da criação das condições para que possa funcionar em pleno, principalmente junto das outras autoridades e agências reguladoras, mas, também, junto dos órgãos de soberania”.
Financiamento extraordinário
A entrada em funcionamento, em pleno, da AdC, deveria acontecer 120 dias depois da sua criação, que foi em Dezembro do ano passado. Contudo, até agora, essa entidade continua a aguardar pela disponibilização de recursos para poder cumprir a sua missão.
De acordo com um deputado que esteve na visita, já se conseguiu um financiamento extraordinário para a AdC para fazer face a questões pendentes, nomeadamente os salários em atraso. Com isso, “acreditamos que a AdC está agora em condições de terminar o ano sem sobressaltos”.
Relativamente a 2024 a questão que se colocava estava relacionada com a legislação. “Essa situação vai ser ultrapassada com uma resolução que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros. E, com isso, será confirmada, conforme está na lei, a transferência de verbas das agências de regulação para a AdC.
Proliferação de “jobs”
Mesmo perante a situação de “tripla crise”, que o Governo gosta de invocar para contrapor as reivindicações de carácter social, o executivo de Ulisses Correia e Silva que, nos últimos anos vem criando instituídos, agências e outros serviços públicos para acomodar a clientela do partido no poder, criou a Autoridade da Concorrência (AdC). E, para presidi-la, foi nomeado Emanuel Barbosa, na altura deputado nacional.
Contudo, de acordo com as fontes do A NAÇÃO, a nomeação de Barbosa para o cargo foi uma forma de a liderança do MpD afastá-lo do Parlamento e, consequentemente, da política activa, tendo em conta que este “veiguista” vinha criando problemas à cúpula do partido, com as suas posições extremadas. No entanto, segundo uma fonte próxima do visado, foi este que solicitou ao líder do partido a sua saída do Parlamento.
Âmbito da Autoridade da Concorrência
De acordo com o decreto-lei no 21/2022, de 10 de Junho, o universo de actuação da AdC abrange todos os sectores do comércio, da indústria e dos serviços… Sob o seu chapéu estão os sectores bancário, financeiro, seguros, valores mobiliários, obras públicas e particulares… Mas também transportes, comunicações, portos, água, energia, alimentos, farmácia, entre outras valências.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 844, de 02 de Novembro de 2023
