A Agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME) já reagiu publicamente à situação do ataque cibernético à CV Telecom. Em comunicado, o regulador do sector garante que, desde o primeiro momento, se inteirou do sucedido e que está acompanhar as medidas “correctivas” que a empresa está a implementar para normalizar os serviços. Igualmente, a ARME garante que vai tomar as medidas que se “impõe”, de acordo com a lei.
Recorde-se que a paralisação parcial de vários serviços da CV Telecom, entre eles, televisão por assinatura, VOIP, SMS, atendimento a clientes, e voz móvel, foi detectada no passado dia 19 de Outubro. Segundo a operadora já esclareceu publicamente, essa paralisação deveu-se a um ataque cibernético “malicioso e criminoso”. A empresa garantiu inclusive ontem que os serviços estarão 100% operacionais em 48 horas.
Entretanto, a ARME também já esclareceu em comunicado que no quadro das suas atribuições e competências, ao tomar conhecimento do caso, encetou, “imediatamente” as devidas diligências, para se inteirar do sucedido e acompanhar, igualmente, as medidas correctivas adoptadas pela operadora, no sentido de resolução da situação.
Em comunicado, o regulador lembrou que os operadores devem “adoptar medidas adequadas à prevenção, gestão e redução de riscos para segurança das redes e serviços.
Isso, visando, em especial, “impedir ou minimizar o impacto dos incidentes de segurança nas redes interligadas, a nível nacional e internacional, e nos utilizadores, em conformidade com o estatuído no nº 1 do artigo 52ºB do Regime Jurídico Geral aplicável às redes e serviços de Comunicações Eletrónicas”.
Cumprimento da lei
Assim, a ARME, esclarece que, depois de auscultar a CV Telecom e esclarecer as causas que levaram à perturbação dos serviços, bem como o tempo de restabelecimento dos mesmos, adoptará as “medidas que se impõem, ao abrigo da lei”, de acordo com as suas competências.
Recorde-se que, nos termos dos estatutos da ARME, cabe a esta entidade reguladora, garantir a sustentabilidade das operadoras e proteger os legítimos interesses dos consumidores.
Contudo, as medidas a serem adoptadas pelo regulador não foram especificadas.
De notar que ontem a CV Telecom deu uma conferência, onde garantiu que os dados dos clientes não foram acessados e que o caso está a ser investigado pelas autoridades competentes.
Os serviços deverão estar operacionais a 100% durante as próximas 48h.
