Os profissionais de saúde e os seus sindicatos aguardam do Governo a resposta para um conjunto de reivindicações entregue, esta segunda-feira, 25. Aumento do salário base da carreira médica e de enfermagem, contratação de mais quadros e, entre outras, a regularização de todas as prestações devidas ao INPS, são algumas das exigências. Se não forem cumpridas até o dia 25 de Outubro, estão prontos para a greve. O Ministério da Saúde, por sua vez, contrapõe com os investimentos feitos ao longo dos anos.
Um extenso caderno reivindicativo do pessoal de saúde (médicos, enfermeiros e outras categorias) foi entregue esta segunda-feira, 25, na cidade da Praia, pelos sindicatos do sector ao Ministério da tutela, com o prazo de um mês (25 de Outubro), para o Governo responder às suas exigências. Caso contrário, avisam, poderá haver greve em hospitais, centros de saúde e outras prestações.
Num sinal de união, o referido caderno abrange funcionários de Santiago, São Vicente, Sal, Santo Antão e São Nicolau, através dos seguintes sindicatos: SINTCAP, SINTAP, SISCAP, SLTSA E SICOTAP. Os seus promotores alegam que o “caderno” surge do “silêncio” e da “recusa de diálogo”, por parte do Ministério da Saúde (MdS), em resolver, de uma vez por todas, os problemas que se colocam ao sector e que se arrastam há vários anos.
“Os Sindicatos vêm, há muitos anos, tentando dialogar com os governos e as chefias intermédias, chamando atenção pela situação de precariedade em que o profissional de saúde vem trabalhando. A situação não tem melhorado, o diálogo não tem sido produtivo e os profissionais da saúde estão, cada dia, dispostos a caminhar para a luta, no sentido de conseguirem a garantia dos seus direitos”, afirma o colectivo de sindicatos no caderno reivindicativo a que o A NAÇÃO teve acesso.
Abandono e incumprimento
Conforme alegam, desde 2015 que os sindicatos têm estado “implicados” em discussões e negociações com o MdS, tentando, “de forma construtiva”, manter canais de diálogo para resolução de diversos aspectos, mas sem sucesso, até à data.
“Após um ano de intensas discussões e o impasse nas negociações no fim da oitava legislatura, foi retomado o diálogo em meados de 2016 entre os sindicatos e o Ministério da Saúde e Segurança Social do Governo então. Na altura a Classe Médica, tinha abdicado do aumento do salário base para viabilizar o acordo com o Ministério da Saúde para aprovação da Nova Carreira Médica, sob condição das negociações serem retomadas sobre o tema a partir de Julho de 2017. Ficou também acordado que a Regulamentação da Carreira também deveria ser elaborada e publicada como manda a lei no prazo de seis meses”, recordam.
Propostas sem efeito
De acordo com as mesmas fontes, nos últimos três anos os Sindicatos e a classe médica têm avançado “diversas propostas” para resolução das pendências junto da tutela, mas, mais uma vez, sem efeito.
“O Ministério da Saúde vem faltando para com os compromissos assumidos e rubricados, não demostrando interesse pela resolução dos problemas pendentes acabando por ultimamente remeter-se ao silêncio”, lamentam.
Os sindicatos lembram ainda que “conscientes” de todas as implicações económicas, financeiras e sociais da pandemia, em Fevereiro de 2020 decidiram “adiar” todas ações reivindicativas que tinham previsto após o impasse das negociações, mas que é hora de se cumprir o acordado.
Carreira médica e de enfermagem
Nesse contexto, o caderno reivindicativo, entre outros pontos, foca especialmente na carreira dos diferentes profissionais afectos ao sector. A começar pela carreira médica.
Aqui, os sindicatos reivindicam o aumento do salário base desses profissionais, a publicação da regulamentação da carreira médica e implementação da mesma. Igualmente, exigem o enquadramento imediato dos médicos especialistas, como tal.
A isso acresce-se a contratação de mais quadros médicos nos hospitais e delegacias de saúde por forma a descongestionar o serviço de assistência médica e o pagamento de tudo o que é devido aos médicos são outras das reivindicações.
Tal como para os médicos, os sindicatos pedem ainda o aumento do salário base da carreira de enfermagem, assim como a regulamentação e implementação da mesma. Paralelamente, reivindicam o enquadramento dos enfermeiros com mais de cinco anos de trabalho nas delegacias de saúde e nos hospitais centrais e regionais, assim como a contratação de mais quadros enfermeiros nos hospitais e delegacias de saúde por forma descongestionar o serviço de enfermagem.
O extenso caderno reivindicativo foca ainda na criação do estatuto especial para os técnicos da área da saúde que trabalham diretamente com pacientes nos Hospitais/Delegacias de Saúde e Centros de Saúde, por forma a regulamentar a referida carreira.
E, no que toca ao pessoal auxiliar dos cuidados médicos e de enfermagem (atendentes e pessoal de serviços gerais), pedem, igualmente, o devido enquadramento por forma descongestionar o serviço, assim como o aumento salarial e do valor das remunerações acessórias.
Contribuições INPS
Entre as exigências a serem cumpridas no prazo de um mês, os sindicatos pedem ainda a regularização de todas as prestações devidas ao INPS, referente aos descontos feitos no salário dos colaboradores assim como o enquadramento de todos os colaboradores no sistema de previdência social.
Estas e outras reivindicações que constam do caderno entregue ao Governo têm prazo de validade e objectivos muitos concretos. Caso não sejam satisfeitas, até 25 de Outubro, os profissionais dizem-se dispostos a ir para a greve no sentido de conseguirem a garantia dos seus direitos.
“Após esta data, todos os colaboradores do Sistema de saúde em Cabo verde estão dispostos a entrar com um pré-aviso de greve para os dias subsequentes. Estaremos atentos às propostas do orçamento do Ministério da Saúde para o próximo ano, cientes que somente acreditamos na resolução de algumas reivindicações com o aumento da fatia orçamental do Ministério da Saúde no orçamento Geral do Estado”, finalizam.
Médicos sem INPS: Ministério alega que só falta resolver situação dos profissionais da Brava
Relativamente à denúncia dada à estampa no número anterior do A NAÇÃO, sobre o facto de alguns médicos do sistema nacional de saúde estarem sem cobertura do INPS, em comunicado emitido na sexta-feira, 22, o Ministério da Saúde admitiu a situação, e esclareceu que a mesma resultou da transição do sistema informático do INPS, para um novo sistema de envio das folhas de descontos da providência social. Conforme o referido artigo, em causa estariam jovens médicos, especialmente das ilhas do Sal, Santiago e São Vicente, que ao irem aviar receitas na farmácia, verificaram que estavam sem a devida cobertura.
“Trata-se de uma situação pontual, que afeta apenas os profissionais contratados. O Ministério da Saúde, em colaboração com as estruturas de saúde, tem trabalhado diretamente com a equipa técnica do INPS”, esclareceu a tutela.
Segundo o MdS, até à data, está “apenas” por resolver “a situação dos profissionais da delegacia de saúde da ilha Brava”.
Ministério da Saúde contrapõe com “investimento significativo” no sector
Mesmo antes deste caderno reivindicativo ser entregue nesta segunda-feira, 25, pelo colectivo de cinco sindicatos afectos ao sector (SINTCAP, SINTAP, SISCAP, SLTSA E SICOTAP), o Ministério da Saúde já tinha emitido um esclarecimento em reacção a duas conferências de imprensa dadas pelo SINDEP e SISCAP a semana passada.
Nas referidas conferências foram apresentadas reivindicações relacionadas com a classe de enfermagem, bem como o aumento salarial previsto no Orçamento do Estado de 2023 para os profissionais de saúde.
Sobre as referidas reivindicações, o MdS esclareceu que tem estado a trabalhar para dar resposta às mesmas, salientando que, no que toca ao pagamento de horas extraordinárias e velas, o atraso se deve à “implementação de um novo sistema informático para o processamento de suplementos remuneratórios, com o objetivo de garantir maior transparência e equidade”.
Actualizações salariais
No que toca à actualização salarial estipulada no OE para 2023, aquela tutela elucidou que “todos os 529 funcionários pertencentes ao quadro do ministério, que preenchem os requisitos legais, receberam a actualização salarial prevista no artigo n‘9 da Lei n‘167X72022 de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado, desde Janeiro do corrente ano”.
Mais, contrapõe o MdS, que está em curso o processo de regularização de contratados com vínculos precários, conforme manda a lei. “Assim, que se conclua o processo, teremos a definição legal do universo total dos demais funcionários que preenchem as condições legais para receberem a atualização salarial. Pois, teremos definição do número de novos beneficiários e a actualização será efetuada com efeito retroativo a partir de janeiro do corrente ano”.
O MdS alega ainda que tem feito um “investimento significativo”, nos últimos anos, em prol do desenvolvimento dos recursos humanos do sector da saúde e avança que está em curso o processo de transição na carreira de 23 enfermeiros que concluíram a licenciatura, bem como de 28 médicos especialistas.
De igual forma argumenta que já foram aprovados quadros remuneratórios específicos para as carreiras médicas e de enfermagem.
O MdS destaca, por fim, que foram criados “vários cursos de especialização médica”, mestrados, complementos de licenciatura e formações contínuas, beneficiando mais de 84 enfermeiros com complementos de licenciatura.
Igualmente, cerca de 20 médicos foram enviados para especialização médica, no estrangeiro, em diversas áreas, além do curso de Medicina Geral e Familiar, que beneficia 21 médicos do Sistema Nacional de Saúde.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 839, de 28 de Setembro de 2023
