DPAACP – Área de Contratação Pública e Apoio Geral
Anúncio Público
Procedimento de concurso público, nacional e internacional, nº 03/2023, por lotes para a contratação de empresas para o fornecimento de um conjunto de equipamentos de segurança.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
4. Objeto do concurso: Contratação de empresas para o fornecimento de um conjunto de equipamentos de segurança, em conformidade com as especificações anexas ao caderno de encargos, e que correspondem a equipamentos existentes ou compatíveis com os sistemas de segurança instalados nas instalações do BCV.
5. Local de execução do contrato: Os bens devem ser entregues na sede da entidade adjudicante, indicada no ponto 1 do presente anúncio, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para o fornecimento dos mesmos.
6. Prazo de execução do contrato: Os bens devem ser fornecidos no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias fixado pela entidade adjudicante.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv assunto: Concurso 03/2023_equipamentos segurança.
8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar as propostas para um, ou ambos os lotes, distribuídos da seguinte forma:
a. Lote 1: Fornecimento de chaveiros eletrónicos; e
b. Lote 2: Fornecimento de Equipamentos de sistemas de segurança.
9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, e agrupamentos: Com capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Com experiência comprovada, de no mínimo 3 (três) anos, no fornecimento de bens semelhantes e prestação de serviço de assistência técnica pós-venda dos mesmos, nos casos aplicáveis; Apresentem especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos, de caráter obrigatório; Assegurem a garantia dos hardwares, nos casos aplicáveis, no mínimo pelo período standard fornecido pelo fabricante; Assegurem a assistência técnica pós-venda; Possuam solidez financeira, boa capacidade para prestação de serviços.
10. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
11. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para os endereços: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
12. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 19 de setembro de 2023, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
16. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 18 de agosto de 2023.
