ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Internacional Nº 02_UGA-MAA/2023
1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente / Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), sede Achada São Filipe, cidade da Praia- Ilha de Santiago- Cabo Verde.
2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7525/7529.
3. Objeto do Concurso: Aquisição de 5 escolas móveis para efeitos de formação, sensibilização e assistência técnica aos produtores agrícolas:
4. Prazo de execução do contrato: O contrato subjacente ao presente procedimento inicia a sua vigência após a sua assinatura e mantém-se em vigor até à conclusão da entrega e aceitação dos bens.
5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: Estrela@maa.gov.cv ou Edson.lima@.gov.cv ou ainda no site www.mf.gov.cv/web/ecompras.cv.
6. Requisitos de admissão: Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
7. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
8. Critério de adjudicação: Economicamente mais vantagiosa, em conformidade com o ponto 16 do Programa de Concurso.
9. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 00 horas do dia 4 de setembro de 2023, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio ou submetidas através do endereço do correio eletrónico uga.maacv@gmail.com .
10. Ato público: Abertura das propostas pelas 09:30 horas do dia 05 de setembro de 2023, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Largo Guedes de Menezes – Ponta Belém – Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
11. Identificação do autor do anúncio: UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
12. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril
Praia, 27 de julho de 2023
UGA-MAA
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Elisangela Vieira
