Há revendedores de gás butano que estão a praticar preços mais elevados do que aqueles que foram fixados pela ARME, à margem da lei. Essa entidade que regula o setor dos combustíveis apela mesmo aos consumidores que denunciem os infractores, tendo em conta a legítima defesa dos consumidores.
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) avança que tem recebido, com alguma frequência, denúncias por parte dos consumidores de que alguns revendedores de garrafas de gás butano não têm estado a cumprir os preços máximos fixados mensalmente.
Ou seja, como explica essa agência que regula o sector dos combustíveis, sempre que se regista a descida de preços provocada pela dinâmica dos mercados de produtos petrolíferos, esses revendedores recusam-se a vender as garrafas de gás butano, aos preços fixados pela ARME.
Uma situação recorrente, conforme atestam, e que tem prejudicado “muito” a vida dos consumidores em todo o país. Contudo, a ARME garante que, quando se regista o aumento dos preços das garrafas de gás, os revendedores cumprem “normalmente” os valores fixados pela ARME.
Acções pedagógicas
Apesar de a agência garantir que tem feito várias ações de sensibilização pedagógica, quer junto das empresas reguladas, como a Vivo Energy e ENACOL, quer junto dos
revendedores (lojas, mercearias e mini-mercados), em prol da defesa dos “legítimos interesses e direitos dos consumidores”, esta prática ainda continua.
Conforme contextualizam, este facto é “constatado, in loco”, pelos técnicos da ARME, quando se deslocam aos estabelecimentos comerciais para ações de fiscalização de rotina.
Cumprimento escrupuloso
Neste sentido, a ARME, alerta a todos os revendedores no sentido de cumprirem, “escrupulosamente”, os preços das garrafas de gás butano fixados, mensalmente, sob pena desta prática configurar-se “uma infração que lese os direitos dos consumidores” e, como tal, ser enquadrada nos termos da lei.
Essa entidade exorta inclusive os consumidores a denunciarem os infractores através dos canais de comunicação da instituição www.consumidor.arme.cv, email: infoarme@arme.cv ou, ainda, presencialmente, sempre que depararem com esta situação.
