Dos 2,4 milhões de contos previstos e financiados pelo Fundo do Turismo aos municípios, a maioria está a ser aplicada nas ilhas do Sal (40%) e Boa Vista (22%). Dados que, segundo Manuel Ribeiro, gestor desse instrumento, contrariam as críticas que dizem que os recursos não são investidos nas ilhas que mais contribuem para o sector.
Sal e Boa Vista, as maiores contribuidoras da taxa turística, que alimenta o Fundo do Turismo, são as ilhas ou as câmaras municipais que têm maior peso na distribuição das verbas do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), também conhecido como Fundo do Turismo.
Pelo menos estas são as conclusões que se podem tirar das informações recolhidas, pelo A NAÇÃO, junto do gestor do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro.
“Percepções incorretas”
Esse responsável refuta, por isso, as críticas que dizem que o Fundo do Turismo não está a ser investido nas ilhas que mais contribuem para o sector, casos do Sal e da Boa Vista, que, como se sabe, reclamam investimentos em urbanismo, saneamento e habitação.
“É uma afirmação que provém mais de perceções incorretas do que de factos em concreto”, diz Ribeiro, justificando que isso até “contraria” os próprios princípios de aplicação do Fundo de Turismo, previstos na lei e constantes das DIT, já aprovados, e que constam do BO.
“Em primeiro lugar, porque a lei prevê que as verbas do FSST sejam aplicadas, em função das contribuições recolhidas em cada ilha. Mais de 80% das dormidas centram-se no Sal e na Boa Vista que, obviamente, por enfrentarem alguns desafios constantes deste fluxo turísticos, são precisamente as ilhas mais impactadas e, por conseguinte, que recebem mais aplicações do Fundo”, garante.
“Combate à proliferação de barracas, financiamento de infraestruturas urbanas e sociais pressionadas pelo fluxo de turistas e de populações vindas de outras ilhas, melhoria constantes dos pontos de interesse turísticos, de entre outros projetos”, enumera ao A NAÇÃO.
Sal, Boa Vista e Santiago, as que recebem mais verbas
Em segundo lugar, aquele gestor realça que “basta uma consulta das DIT 2022-2026 (Resolução nr 119/2022, de 28 de Dezembro)”, por exemplo, na parte referente aos projectos dos municípios, para se constatar que as ilhas mais turísticas são as mais beneficiadas.
“Dos cerca de 2,4 milhões de contos previstos (DIT 2022-2026), 62% são aplicados no Sal (40%) e na Boa Vista (22%) em projectos relacionados com habitação, saneamento básico e requalificação urbana”, assegura.
Os 40% da ilha do Sal correspondem a 887.274.999 ECV e os 22% da Boa Vista a 489.943.852 escudos. Depois vem Santiago, com 378.873.374$00 (17%).
As restantes ilhas, absorvem apenas entre 5% ou abaixo até deste valor. Como é o caso do Maio e da Brava que recebem apenas 2% das verbas previstas para os municípios no âmbito doas DIT do Fundo do Turismo.
Para além disso, Manuel Ribeiro esclarece ainda que a fatia do Fundo do Turismo destinada aos projectos de iniciativa do Governo Central, para o Sal e Boa Vista são, igualmente, beneficiados com montantes “consideráveis” em vários projectos ou programas estruturantes. “Designadamente os Centros de Saúde de Santa Maria, Palmeira e Sal Rei, Museu da Boa Vista, de entre outros”.
Ribeiro faz questão de realçar que, “decorrente da legislação”, outras ilhas terão que ser contempladas com investimentos para permitir um desenvolvimento harmonioso do turismo, sustentável e de âmbito nacional. Intervenções previstas no Plano Operacional do Turismo e nas DIT.
Como é alimentado o Fundo do Turismo?
O Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, como está previsto na lei, é alimentado pelas receitas provenientes da Contribuição Turística (vulgo Taxa Turística), paga pelos clientes nos estabelecimentos de alojamento licenciados oficialmente. Inclusive, desde 1 de Janeiro deste ano, essa taxa passou a ser de 275$66 por dormida, por adulto acima dos 15 anos, no máximo de 10 noites.
A esta contribuição por turistas, acresce, igualmente, das receitas do FSST uma contribuição de 15% do montante arrecadado, em sede da taxa especial dos jogos de fortuna ou azar, como acontece, por exemplo, com o Casino do Sal.
Em termos de receita liquidada e arrecadada, em sede da Contribuição Turística, dados do Fundo do Turismo mostram que os números vinham aumentando desde 2014, ano da primeira contribuição, tendo declinado, naturalmente, em 2020 e 2021, devido à crise pandémica.
Por exemplo, em 2014, foram arrecadados 534.650.587 escudos, e em 2019, essa verba quase duplicou ao atingir os 982.166.320$00. Em 2021, baixou drasticamente para 152.380.941, tendo subido com a retoma turística em 2022 para 726.249.746. Mesmo assim ainda longe dos cerca de 982 milhões de escudos de 2019.
Nova lei de aplicação das verbas desde 2016
Desde 2016, que o Governo adoptou uma nova prática, por assim dizer, a nível de gestão e aplicação das receitas que alimentam o Fundo do Turismo, tendo aprovado o DL 61/2016, de 29 de novembro, que veio alterar as normas aplicáveis à organização e modo de funcionamento do fundo.
Ficou assim estabelecido a repartição da aplicação das verbas dos fundos, sendo que 50% passariam a ser destinados a projetos apresentados pelos Municípios, 45% para o financiamento de projetos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do destino Cabo Verde.
O decreto lei em questão ditou ainda a obrigatoriedade de aprovação das Diretivas de Investimento Turístico (DIT) a serem aprovadas quinquenalmente e mediante revisão anual, que traz a lista de projectos aprovados, de forma transparente através de Resolução do Conselho de Ministros. Segundo Manuel Ribeiro, Gestor do Fundo do Turismo, já foram já aprovadas as DIT 2017-2021 e as DIT 2022-2026.
“O referido Decreto Lei já foi alterado sucessivamente para permitir uma repartição mais justa e funcional, permitindo por exemplo a afetação de 8% para o financiamento da formação profissional”, esclarece.
Receitas do Fundo do Turismo devem atingir os 797 mil contos em 2023
Dados avançados pela gestão do Fundo do Turismo ao A NAÇÃO esperam a entrada de cerca de, pelo menos, 797 mil contos, de receitas, nesse fundo em 2023. Sendo, como argumentam uma previsão “conservadora”, uma vez que, segundo Manuel Ribeiro, “presumivelmente, poderá ser superior”.
O nosso entrevistado esclarece que em 2023, de Janeiro a Fevereiro, foram arrecadados cerca 216 mil contos e que o saldo orçamental que transitou de 2022 para 2023 foi de 270 mil contos. Em termos de investimentos previstos ao longo deste ano, a estimativa é de um milhão de contos, alinhados com o plano de actividade do Plano Operacional do Turismo (POT).
Cerca de 826,5 mil contos para os municípios
“Deste cerca de 1 milhão de contos, à volta de 570,9 mil contos serão aplicados no sub-programa de requalificação da oferta do POT, 300 mil no sub-programa sustentabilidade, 79 mil no sub-programa promoção do turismo, cerca 76 mil no sub-programa capacitação Recursos Humanos e mais 69 mil no sub-programa governança”.
Do montante de cerca de 1 milhão do FSST, cerca de 826,5 mil contos serão aplicados nos municípios (inclui projectos do governo central e projetos municípios) e cerca 233, 8 mil contos em projectos de cariz nacional das estruturas centrais do Estado.
Para além deste montante do FSST serão ainda aplicados uma verba similar projeto turismo resiliente e desenvolvimento economia azul do Banco Mundial, também em projetos do POT, numa abordagem integrada e complementar com as verbas do FSST.
Cerca 4,2 milhões de contos em vários municípios entre 2016 e 2021
Em jeito de resumo, de 2016 a 2021, foram aplicados cerca 4,2 milhões de contos em vários municípios, através do financiamento de projectos locais e de iniciativa do poder central que, segundo o gestor do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro, visam estruturar o produto turístico nacional.
Deste montante, Ribeiro elucida que cerca de 83%, ou seja, à volta de 3,5 milhões de contos tiveram como beneficiários os municípios, sendo 1,9 milhões diretamente, através dos projetos sob a responsabilidade de execução dos municípios e o restante aplicado pelos diversos setores do Estado nos municípios.
Entre os vários projectos levados a cabo, destaca-se a requalificação de espaços urbanos, realojamento e requalificação dos residentes nos bairros de Boa Esperança (Boa Vista) Alto de São João e Alto de Santa Cruz (Sal), atribuição de bolsas de estudos a formandos da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, CERMI e IEFP, construção de acessibilidades, construção de infraestruturas de saúde (Centro Saúde de Santa Maria e Bloco operatório do Centro de Saúde de Sal Rei).
A estes acrescem a aquisição de veículos e equipamentos destinados à Polícia Nacional e à Polícia Judiciária, comparticipação na requalificação orlas marítimas, centros interpretativos e museus, mapeamento, sinalização e reabilitação de trilhos turísticos e miradouros, promoção do destino, patrocínio do Carnaval e Festas de Romaria e fomento empresarial, entre outros projetos.
Operadores e população desesperam com falta de arranque das obras da estrada Espargos-Santa Maria
Não é de hoje que vozes críticas de diferentes quadrantes reclamam do arranque das prometidas obras de requalificação da estrada que liga Espargos a Santa Maria, uma estrada crucial para a dinamização do turismo na ilha. Esta é como se diz no Sal, a estrada mais frequentada de Cabo Verde, circulando, diariamente milhares de turistas.
Muitos questionam o porquê do Fundo do Turismo ainda não ter sido canalizado para a efectivação desta obra estruturante.
No Sal, os operadores, e população em geral, desesperam mesmo pela requalificação da estrada Espargos-Santa Maria, em estado “lastimável”, com prejuízos para quem nela circula. Como dizem, uma promessa que já vem desde “antes da pandemia”.
Aliás, a este propósito, o presidente da Associação Cabo Verde Empresas do Sal, Andrea Benolli, havia já demonstrado a sua preocupação ao A NAÇÃO relativamente ao arranque das prometidas obras de requalificação dessa estrada.
“Já tivemos vários acidentes e prejuízos, pelo que consideramos esta estrada não segura e pouco digna para os turistas e para os salenses. Mas, bem-haja os investimentos previstos, será uma estrada totalmente requalificada e de grande impacto, mas estamos preocupados com o prazo de execução das obras porque trata-se de um projecto muito ambicioso”, alertou.
A NAÇÃO sabe, inclusive, que as obras da estrada em questão serão financiadas pelo Banco Mundial. O concurso já foi lançado e o prazo para a entrega de propostas terminou a 31 de Março.
Conforme assessoria de Comunicação do Banco Mundial em Cabo Verde, as obras de requalificação da estrada de Santa Maria enquadram-se no Projecto de Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul, que iniciou em junho de 2022, que tem como foco diversas intervenções de infraestruturas em quatro ilhas (São Vicente, Santo Antão, Sal e Santiago) e apoio à elaboração e implementação de políticas e programas nos sectores de turismo e economia azul.
Conforme essa entidade, a afectação final dos recursos para a reabilitação da estrada de Espargos-Santa Maria será determinada assim que o processo de licitação em curso esteja concluído.
O orçamento global do projecto é de US$ 45 milhões, que serão destinados a diversas intervenções de infraestruturas em quatro ilhas (São Vicente, Santo Antão, Sal e Santiago) assim como apoio à elaboração e implementação de políticas e programas nos sectores de turismo e economia azul.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 822, de 01 de Junho de 2023
