O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, conferiu posse, esta sexta-feira, a quatro novos membros vogais não juízes, eleitos pela Assembleia Nacional.
Ana Isabel Moreno Semedo, António Pedro Tavares Silva, Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, e Silvino Amador são os novos vogais, eleitos pela Assembleia Nacional.
Assim, o CSMJ passa a estar configurado ainda com um Presidente, Bernardino Delgado, que está no seu segundo mandato, pelos vogais juízes Zaida Gisela Fonseca Lima Luz, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Ary Allison Spencer Santos, Juiz de Direito de 1ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial, Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juíza Desembargadora, do quadro da Magistratura Judicial, e Paulo Santos Aires, Juiz de Direito de 3ª Classe, do quadro da Magistratura Judicial, todos eleitos por escrutínio secreto na Assembleia de Juízes no dia 14 de novembro de 2022.
Nos termos do artigo 223º da Constituição da República de Cabo Verde, recorda o CSMJ, o mesmo é constituído por 9 membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro cidadãos de reconhecida probidade e mérito, que não sejam magistrados e nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.
