O ex-embaixador de Cabo Verde em Angola, Silvino da Luz, anunciou que vai intentar ações civis e criminais contra o deputado Luís Carlos Silva, Secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD), bem como contra o jornal, O País, na sequência de supostas “insinuações” de que teria desviado dinheiro público para adquirir ações no Banco Angolano de Investimento (BAI – CV), tornando-se no terceiro maior acionista da instituição financeira.
Perante o que considera acusações graves, Silvino da Luz diz que decidiu “enveredar pelas vias competentes para repor a verdade e, consequentemente, obter as competentes reparações”.
Num documento a que A Nação online teve acesso, Silvino da Luz confirma ser titular de ações no BAI, adquiridas, segundo diz, “legitimamente, mediante o escrutínio do Banco de Cabo Verde” (Banco Central), enquanto regulador, e 15 anos depois de deixar de exercer qualquer cargo no Estado.
“Inverdades e factos caluniosos”
Silvino da Luz, que durante a 1ª República (1975-1991) foi Ministro da Defesa e da Segurança Nacional e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, considera que o deputado Luís Carlos Silva e o jornal O País poderiam conhecer a verdade dos factos, contatando o Banco Central para o efeito.
“Bastaria que recorressem ao Banco Central e teriam acesso a todo o dossier de aquisição das acções, as datas, a origem dos fundos, as intervenções das autoridades administrativas e judiciais do país de origem e toda a demais informação relativa à referida aquisição”, indicou o também ex-Combatente da Liberdade da Pátria.
“O Secretário-Geral do MPD, enquanto deputado da Nação, não podia desconhecer esses procedimentos legais e não podia desconhecer que, em vez de lançar suspeições públicas e utilizar a casa parlamentar para levantar essas mesmas suspeições e pedir explicações a quem não lhas deveria dar, poderia pedir todo o dossier de autorização da compra das ações de onde constam as datas, a origem dos fundos e todos os demais elementos do processo”, sugeriu, considerando que, a seu ver, o objectivo não foi esclarecer a opinião pública, mas “propalar inverdades” e “factos caluniosos” para manchar a sua imagem, honra e reputação, com intenções “exclusivamente políticas”.
Crivo do Banco de Cabo Verde
Conforme fez questão de destacar, a aquisição de ações de um banco passa pelo crivo do Banco Central que, enquanto entidade reguladora, escrutina pormenorizadamente o processo de aquisição, especialmente quando da referida aquisição se trate de participação qualificada, nos termos da lei.
“No meu caso particular, todo o processo de aquisição foi pormenorizadamente escrutinado pela entidade reguladora, Banco de Cabo Verde, durante mais de um ano, desde 22 de fevereiro de 2021, data em que iniciou o pedido junto do BCV, até 8 de março de 2022, data em que a mesma entidade manifestou expressamente a sua não oposição à então aquisição de participação qualificada”, referiu.
Nesse escrutínio, garante, foram pormenorizadamente demonstrados a origem dos fundos utilizados nessa compra e os comprovativos das autoridades homólogas e outras competentes dos países de onde vieram os referidos fundos, conforme as exigências legais vigentes em Cabo Verde.
Publicação da lista dos acionistas do BAI
A notícia na origem desta decisão de Silvino da Luz em recorrer à justiça data de 05 de Março último, após a publicação da lista dos acionistas, feita pelo Banco Angolano de Investimentos em Cabo Verde.
Também, no âmbito do debate parlamentar de 10 de Março, sobre a Transparência, o deputado Luís Carlos Silva questionou a origem do dinheiro utilizado na compra das referidas ações, e pediu explicações ao PAICV.
Na tabela trazida a público, Silvino da Luz, figura-se como o terceiro maior acionista da instituição, com uma quota de participação no valor de 153.340.000 de Escudos, que equivale a 153.340 ações.
