O Fundo de apoio às vítimas de VBG foi aprovado nesta quarta-feira,29, pelo Conselho de Ministros. A presidente da Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género (ACLCVBG), Vicenta Fernandes, congratulou-se com a aprovação.
A aprovação dos Estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, que preveem a garantia de assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas de VBG, foi anunciada em conferência de imprensa pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
Segundo disse a governante, o Fundo vai ser direcionado para a implementação das casas de abrigo e para os centros de apoio das vítimas, sem nunca esquecer também que está vocacionado para a educação e para a sensibilização dos agressores, ou seja, um trabalho que também se mostra necessário.
“Devo referir que para o orçamento do Estado deste ano o Fundo já conta com 42 mil contos”, explicou a ministra, completando que o Fundo também garante o apoio médico e medicamentoso às vítimas.
ACLCVBG enaltece medida
Vicenta Fernandes, presidente da ACLCVBG enalteceu a medida.
“Congratulamos imenso com esta decisão do Governo de aprovação do Fundo de Apoio à Vítima de VBG porque, de facto é uma lacuna que estava na lei, por não ter estado a ser implementado, após 11 anos da criação da Lei da VBG. Até que enfim já temos o fundo aprovado”, disse Vicenta Fernandes em declarações à Inforpress.
Esta responsável associativa disse ainda esperar que o fundo seja, de facto, destinado às vítimas e que atinja as expectativas das organizações da sociedade civil nesta temática, tendo em conta a vulnerabilidade das vítimas de VBG.
