O Tribunal da Comarca de São Filipe, na ilha do Fogo, decretou, como medida de coação, a apresentação periódica e proibição de permanência na residência da família a um indivíduo de 43 anos, suspeito da prática de um crime de maus tratos a ascendente.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, o suspeito, natural da ilha do Fogo, foi detido, fora de flagrante delito, no âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe.
Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um crime de maus tratos a ascendente, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de apresentação periódica às autoridades e proibição de permanência na casa de morada de família.
Recorde-se que ascendência diz respeito à linha de gerações anteriores a uma determinada pessoa ou família. Nesse sentido, se trata da origem, ou seja, ascendentes relacionados aos pais, avós e bisavós.
