A União Nacional dos Trabalhadores – Central Sindical (UNTC-CS) ameaçou apresentar uma denúncia ao Comité da Liberdade Sindical contra o Presidente da República e o Provedor da Justiça, por alegadamente receberem em audiência uma “plataforma fantasma”.
A secretária-geral da organização sindical, Joaquina Almeida, que falava, esta terça-feira, 7, à margem de uma conferência de imprensa, na Praia, esclareceu que as duas altas entidades de cargos públicos, ao receberem em audiência a “plataforma fantasma” [uma alusão à Plataforma Sindical Unir e Resgatar a UNTC-CS] interferiram em assuntos internos dos sindicatos, “fomentando a instabilidade e minando a paz” na organização.
Joaquina Almeida disse que a “plataforma fantasma não tem qualquer legitimidade” para falar sobre assuntos laborais e, por isso, disse desconhecer os motivos que levaram o Presidente da República e o Provedor da Justiça a se encontrarem com esta organização.
“Plataforma fantasma porque não possui personalidade jurídica, não está constituída em sindicato e não está inscrita na Direção Geral do Trabalho como organização sindical, logo não existe” considerou a sindicalista.
Intromissão
Para Joaquina Almeida, os órgãos do Estado “não devem intrometer-se” em assuntos sindicais quando o artigo quinto do Código Laboral e a Conversão 87 estabelecem que “as autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção suscetível de limitar o direito”.
Neste sentido, considera que as duas entidades “violaram reiteradamente” uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Vamos reunir os órgãos para analisar e decidir porque é o órgão de gestão que vai analisar para apresentar ou não uma denúncia ao Comité da Liberdade Sindical da OIT” avançou.
C/ Inforpress
