O Governo de Cabo Verde esclareceu que os marítimos cabo-verdianos podem, a partir de agora, trabalhar em navios sob a bandeira de navios dos Países Baixos e Letónia, com os certificados emitidos pelo IMP – enquanto autoridade marítima cabo-verdiana. Ou seja, os certificados emitidos em Cabo Verde por esse Instituto passaram a ser reconhecidos.
Em nota de imprensa, o Governo de Cabo Verde, através da tutela do mar, esclarece que estabeleceu contatos com as
Administrações Marítimas dos Países Baixos e da Letónia, no sentido de se estabelecer entre as partes Memorandos de Entendimento (MoU ́s) de Reconhecimento de Certificação, de acordo com a regra I/10 da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos – STCW/78, emendada.
Nesse sentido, em janeiro de 2023, o Ministério do Mar, através do Instituto Marítimo Portuário, explica que formalizou o acordo, “permitindo assim a internacionalização dos quadros técnicos nacionais”.
Com os Países Baixos, elucidam, “estabeleceu-se um acordo de reconhecimento mútuo de formação e certificação e com a Letónia um acordo de reconhecimento de formação ministrada e certificação emitida em Cabo Verde, no âmbito da mesma convenção STCW/78, emendada”.
Certificados IMP aceites
Assim sendo, os marítimos cabo-verdianos podem, conforme a mesma fonte, a partir de agora, trabalhar em navios sob a bandeira desses países com os certificados emitidos pelo IMP – enquanto autoridade marítima cabo-verdiana.
Recorde-se, que acordos semelhantes, já foram estabelecidos entre o Estado de Cabo Verde e a Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Malta e Chipre, completando o total de 14 países com quem Cabo Verde estabeleceu acordos de Reconhecimento de Certificação.
O Executivo, através da tutela do mar, diz que “continuará a trabalhar no sentido de alargamento deste acordo com outras entidades marítimas internacionais”.
De notar que uma notícia publicada, aqui, no dia 5 de Fevereiro dava conta que os marítimos cabo-verdianos já podiam trabalhar nos navios com bandeira dos dois países em questão, tendo gerado polémica nas redes sociais, com as pessoas a questionarem que os marítimos cabo-verdianos sempre puderam trabalhar naqueles navios.
O Governo esclarece agora que referia-se ao facto de os certificados emitidos pelo IMP, em Cabo Verde, já serem reconhecidos.
