A petição lançada por um cabo-verdiano, residente na diáspora, que apela à remoção da estátua de Diogo Gomes e sua substituição por outra de Amílcar Cabral, foi analisada, esta sexta-feira, 3, por uma comissão especializada no Parlamento. A mesma, para já, não cumpre os requisitos formais para chegar a plenária.
Segundo a presidente da 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Carmem Martins, a primeira comissão não tem a lista de subscritores, mas uma única subscrição, faltando ao documento, por isso, um conjunto de requisitos para a sua eventual discussão em plenária da Assembleia Nacional.
“Muitas das vezes acompanhamos noutros países o debate sobre este assunto, mas de forma concertada. Aqui, se cumprissem as questões formais que se impõem às petições para a sua discussão, poderíamos assim estar a viver momentos idênticos, mas não posso antecipar esse debate”, frisou.
Outros diplomas
Nesta reunião foram debatidos igualmente os projectos de leis que classificam a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde e um outro que estabelece a pensão e garante direitos aos militares da primeira incorporação de 1975, assim como a petição por mais e melhor justiça em Cabo Verde.
“Analisámos projectos de leis que vão e não vão ser debatidos e há aqueles que emitimos parecer”, indicou ainda Carmem Martins.
A mesma fonte adiantou ainda que os projectos que vão ser debatidos na generalidade contém um diploma que comporta três momentos de votação e discussão.
“Existe um primeiro momento que será na generalidade e depois volta para a especialidade, em sede de comissão. Normalmente, em casos excepcionais é que se debate no plenário para depois ser devolvido ao plenário para a votação final global do diploma”, elucidou.
Os projectos de lei e petições da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado são da iniciativa dos deputados e grupos parlamentares.
C/ Inforpress
