Cabo Verde assinala, esta sexta-feira, 13 de Janeiro, o Dia da Liberdade e da Democracia, volvidos 32 anos da data em que pela primeira vez os cabo-verdianos exerceram o direito de voto, em eleições multipartidárias. Para além da Semana da Liberdade, a data é assinalada com Sessão Solene Especial da Assembleia Nacional.
Numa altura em que no mundo a democracia vem sendo atacada por correntes autoritárias e iliberais, sendo disso exemplo o que aconteceu em Brasília no domingo passado, Cabo Verde assinala amanhã, 13 de Janeiro, os 32 anos da realização das primeiras eleições livres e democráticas.
Na altura, duas forças políticas e dois programas estiveram em confronto: o PAICV, no poder desde 1975 e chefiado por Pedro Pires, e o MpD, criado há nove meses, no quadro da abertura política anunciada em Fevereiro de 1990, e liderado por Carlos Veiga, acabaria por se sagrar vencedora, com mais de 60 por cento dos votos apurados.
Aliás, desde então, de um regime autocrático, Cabo Verde passou a ter uma nova Constituição da República, com um governo central e autarquias, poder judicial independente, além de uma economia de mercado. O PAICV, sob a liderança de José Maria Neves, voltaria ao governo em 2001, para ceder de novo a governação do país em 2016 ao MpD, sob a batuta de Ulisses Correia e Silva.
Ou seja, na prática, a vida política nacional tem-se pautado por uma alternância entre essas duas forças políticas, a que se junta a UCID, como terceiro partido político, embora fundado na emigração, em 1977, para se opor ao então partido único do PAIGC.
Como de costume, o MpD, partido que venceu as eleições de 1991 e que sustenta o Governo desde 2016, promove a Semana da Liberdade, com actividades de cariz político, recreativo, desportivo e ambiental.
De acordo com o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, o objectivo é celebrar os ganhos que a data representa, mas também promover debates à procura de respostas que possam contribuir para melhorar a participação política, cultural e democrática no país.
Democracia, um compromisso de todos
Uma das actividades previstas é uma Conferência Internacional, intitulada “Democracia, um compromisso de todos”, a ter lugar esta quinta-feira, 12, na Assembleia Nacional, com a participação de oradores nacionais e internacionais.
Faz parte ainda do rol de actividades a tradicional Caminhada da Liberdade, que será realizada no dia 14 de Janeiro, com a trajectória Praia – Cidade Velha.
Plantação de árvores
Para além de outras actividades descentralizadas nos municípios, cada concelho vai plantar uma árvore, num total de 32, simbolizando a celebração dos 32 anos da conquista da liberdade e democracia em Cabo Verde.
“O MpD exorta a todos os militantes, amigos, simpatizantes e a população em geral a participar nas actividades da semana da liberdade”, apelou SG, sublinhando que se trata de um momento político que “orgulha a todos, pelo seu contributo na formação da identidade cabo-verdiana”.
Na sexta-feira, 13, as forças políticas e órgãos de soberania se reúnem na Assembleia Nacional, para a Sessão Solene Especial comemorativa, conforme previsto na Lei n.º 106/VIII/ 2016.
Também amanhã a Câmara Municipal da Praia realiza a sua já tradicional maratona Corrida para a Liberdade.
Semana da República
Também, no quadro da Semana da República, promovida pela Presidência da República, que decorre de 13 a 20 de Janeiro desde 2012, está prevista a conferência sobre o “Poder local no século XXI: pistas para uma governação integrada”, no dia 16, e tem como orador o pró-reitor da Universidade de Aveiro, Filipe Teles, e debatedores o edil dos Mosteiros, Fábio Vieira (PAICV), e o deputado da Nação António Monteiro (UCID).
Para o dia 17 está prevista a realização da conferência “A Nação cabo-verdiana: entre desafios e inquietações”, que será proferida pelo reitor da Universidade de Santiago, Gabriel Fernandes, e contará ainda com a presença do brigadeiro-general, António Matos, e a assistente social Mónica Furtado.
A programação da Semana da República termina no dia 20, com deposição de uma coroa de flores e descerramento de uma placa especial no Mausoléu Amílcar Cabral, na Cidade da Praia, seguida de uma cerimónia na Praça de Assomada, Santa Catarina, para assinalar os 50 anos do assassinato de Amílcar Cabral.
32ª posição em ranking democrático: Em busca da democracia perfeita
Cabo Verde ocupou a 32ª posição no ‘ranking’ do Índice da Democracia em 2021, publicado pela The Economist Intelligency Unit (EIY), tendo como pontos mais fracos no indicador a participação política e a cultura política. A nossa melhor pontuação situou-se no processo eleitoral e pluralismo.
No entanto, apesar de se manter na posição do ano anterior, Cabo Verde caiu do 2º para o 3º lugar no grupo de países em África, sendo considerado uma “democracia imperfeita”.
Em 2022, o país também caiu nove lugares no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.
Com 75.37 pontos, o país desceu do 27º lugar, alcançado em 2021, para o 36º lugar, a nível mundial. Este resultado suscitou alguma preocupação no país, sendo a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia.
Por altura da sua divulgação, em Maio de 2022, o Presidente da República, José Maria Neves, defendeu que é preciso trabalhar para evitar eventuais retrocessos nos indicadores relativos à liberdade de imprensa, e recuperar posições no ranking mundial, uma vez que informação livre e plural é essencial à prática da Democracia.
Por seu lado, o Governo garantiu que tem criado as condições necessárias para o reforço da liberdade de imprensa, da independência, da objectividade e do pluralismo da comunicação social e dos jornalistas.
A luta para os mais diversos actores políticos é fazer de Cabo Verde uma democracia plena, ou perfeita, colocando o país o mesmo patamar dos países mais evoluídos nesta matéria.
