A Presidência da República apresentou, hoje, à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) duas queixas contra a Direção da Televisão de Cabo Verde, TCV, por tratamento desrespeitoso ao Órgão de Soberania Presidente da República.
Conforme nota de imprensa da Presidência da República, chegada à nossa redacção, a primeira queixa prende-se com a “não difusão” da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República.
“Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação direta ao país”, argumenta.
Não emissão da mensagem de fim de ano
A falha, explica o documento, “torna-se mais grave”, tendo em conta que o Jornal da Noite da estação pública, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República, “o que comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via email, na manhã do mesmo dia”.
Discriminação
Já a segunda queixa diz respeito ao tratamento “discriminatório e desproporcional” ao Presidente da República, José Maria Neves, na cobertura jornalística à conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento o Chefe de Estado presidiu.
“A equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num acto que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas”, justificam.
“O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, esclarecem.
A Presidência da República explica ainda no referido documento que “mesmo respeitando a liberdade editorial da estação televisiva, não se vislumbra onde estará a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de tal alcance”.
O caso
De notar que na referida conferência em questão, José Maria Neves teceu críticas à Televisão Pública de Cabo Verde afirmando que há regressão em termos de prestação do serviço público.
“Há áreas onde há, claramente regressões. É o caso da televisão pública, onde há uma forte regressão em termos de qualidade, em termos de desempenho e de prestação de serviço público de comunicação social”, disse José Maria Neves.
A crítica não caiu bem no seio da TCV e o Director dessa estação pública, António Teixeira, reagiu nas antenas da TCV, como disse a RFI, com uma certa ironia.
“O Presidente da República tem toda a razão quando diz que a televisão pública regrediu, regrediu porque começamos a dar muito mais atenção às actividades da Presidência da República que dantes não fazíamos; regrediu porque começamos a dar muito mais cobertura à Primeira-Dama, que ele disse que a Primeira-Dama não deveria ter a atenção que tem tido porque não tem estatuto de Primeira-Dama; regrediu porque deixou de receber indicações de jornalistas para acompanhar o Presidente da República em visitas e regrediu porque o Presidente da República deixou de incluir nas suas deslocações equipas da televisão pública, apesar disso passou a dar notícias feitas por câmeras e assessores da Presidência da República”.
Desrespeito
A Presidência da República considera que esta reacção foi um desrespeito.
“Concomitantemente, a reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do Diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação merece o mais veemente repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil, tal é a banalização que se pretende conferir às declarações do Presidente da República”, condena a Presidência, no referido comunicado.
Medidas imediatas
A mesma diz esperar, agora, “medidas cabíveis e imediatas” que possam “sanar este tipo de postura perante o órgão de soberania Presidente da República, eleito diretamente pelo povo”.
Por fim, esclarecem que o Presidente da República “em nenhum momento colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana”, sendo que o posicionamento foi em relação “à qualidade e prestação de serviço público da Televisão de Cabo Verde”, que “atingiu o seu ápice na não divulgação da mensagem de Ano Novo”.
Mensagem essa que é “um dos momentos mais significativos em que o Presidente da República se dirige diretamente a toda a Nação que o elegeu como seu mais alto representante”.
AJOC diz que PR “há-de ter as suas razões”
De notar que o Presidente da AJOC Geremias Furtado também reagiu, com breves palavras, na TCV, à celeuma criada, afirmando que o PR, se proferiu as referidas pconsiderações sobre a TCV, “deve ter as suas razões”.
O mesmo sugeriu a realização de um inquérito de opinião pública, como já se fez em outras alturas, para se saber o que os cabo-verdianos pensam e como avaliam a TCV.
Resta agora aguardar pelo resultado das queixas apresentadas à ARC pela Presidência da República, sendo certo que o assunto ainda continuar a dar que falar na sociedade cabo-verdiana.
