O Instituto do Património Cultural (IPC) e a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, assinaram hoje um memorando para a criação do Gabinete Técnico conjunto da Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade.
Conforme explicado em nota de imprensa, o documento visa criar as condições indispensáveis ao normal funcionamento do Gabinete Técnico Conjunto da Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade, estabelecendo os procedimentos técnicos e administrativos, com vista à emissão de pareceres e aprovação de todas as operações urbanísticas no Sítio Histórico da Cidade Velha, classificado como Património Mundial da Humanidade. Este Gabinete Técnico será, assim, um órgão técnico e administrativo, de carácter multidisciplinar e interinstitucional que, segundo afirmam, tem por objetivo assessorar o Instituto do Património Cultural (IPC) e a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago (CMRGS) na gestão do Bem Património Mundial e na tomada das decisões na gestão do Sítio Histórico da Cidade Velha.
Funções
Entre as funções deste gabinete está a aprovação de toda e qualquer intervenção com vista à reabilitação, defesa e promoção do
património histórico construído, proteção arqueológica, requalificação de espaço público, infraestrutura e equipamento coletivo, recuperação de habitações no centro histórico, recuperação e construção de acessibilidades, saneamento e fachadas, roteiros culturais e intervenções na orla marítima e ribeirinhas a ser realizada no sítio histórico e nos monumentos protegidos.
O mesmo poderá solicitar à CMRGS o embargo das obras/construções que não estejam a cumprir as recomendações que constam no parecer técnico, assim como o embargo de obras/construções clandestinas no Centro Histórico da Cidade Velha.
O documento foi rubricado entre o Presidente do IPC, Hamilton Jair Fernandes e o Presidente da CMRGS, Nelson Moreira.
