O Juiz Bernardino Duarte Delgado acaba de ser nomeado para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), através do Decreto Presidencial nº 21/2022.
Bernardino Duarte Delgado, recorda-se, vinha exercendo, desde 2017, o cargo de Presidente do referido órgão judicial.
O mesmo, segundo comunicado da Presidência da República, passa agora a integrar a nova composição do CSMJ, juntando-se aos quatro membros já indicados pelos magistrados judiciais.
Conforme determina o artigo 223º, da Constituição da República, o CSMJ é composto por nove membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro “cidadãos de reconhecida probidade e mérito”, que não sejam magistrados nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.
