O Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA) considerou, esta sexta-feira, 4, que é “imperiosa” uma análise minuciosa sobre a lei do serviço militar obrigatório vigente e a respectiva regulamentação, assim como da lei de objecção de consciência, aprovada em 1993.
O contra-almirante António Monteiro manifestou esta preocupação durante a abertura do Fórum de Reflexão sobre o serviço militar obrigatório, por entender que estas leis carecem de harmonização com o ordenamento jurídico actual, mormente as normas que actualmente enformam as Forças Armadas, particularmente o novo Estatuto dos Militares, de 2020.
Segundo António Monteiro, muitas das normas constantes das leis do Serviço Militar Obrigatório e respectivos regulamentos, não foram implementadas ou não têm eficácia pretendida.
Integração e condições
Contrariamente ao plasmado nas leis, sublinhou, os cidadãos que se encontrem empregados antes de integrarem as fileiras das FA não têm garantia da manutenção dos seus respectivos postos de trabalhos após a sua passagem à disponibilidade.
Encontram-se ainda por criar os centros de classificação e selecção e, por aprovar as tabelas de perfis psicofísicos e de inaptidão.
“Verifica-se ainda que as penalidades aplicadas aos cidadãos que não cumprem os deveres decorrente do Serviço Militar Obrigatório nem sempre são observadas. Por outro lado, falta ainda criar as condições necessárias para garantir a integração de uma maior percentagem de cidadãos de sexo feminino nas fileiras”, realçou.
Diminuição de comparência
Nos últimos tempos, revelou, tem-se verificado uma diminuição assinalada na comparência dos cidadãos para prestação do serviço militar, o que, para o contra-almirante, pode estar relacionada com a falta de aplicação das normas referidas.
Por tudo isto, entende ser necessária uma discussão sobre as soluções adoptadas na altura da aprovação destes diplomas legais, de forma que se proceda a um exercício transversal, visando a criação de soluções adequadas, funcionais e sustentáveis.
Reforma institucional
A ministra da Defesa, Janine Lélis, anunciou, neste fórum, uma reforma institucional a ser implementada nesta legislatura, no quadro da modernização das Forças Armadas, de forma a que esta instituição castrense continue a estar à altura dos desafios do país, tanto a nível interno como aos níveis regional e internacional.
Janine Lélis considerou, por outro lado, ser “imprescindível” que se continue a reforçar a formação para os jovens durante a prestação do serviço militar obrigatório, com vista a formar bons soldados, e, igualmente, bons cidadãos.
Isto, defendeu, para que ganhem aptidões e habilidades profissionais, de modo a entrarem para o mercado de trabalho e continuar a contribuir para o desenvolvimento do país.
As actividades alusivas ao Dia da Defesa Nacional, 06 de Novembro, englobam, para além de actividades em todas as regiões militares, o tradicional desfile, que vai decorrer, em simultâneo, nas principais vias das cidades do Mindelo, Espargos e na Avenida de Lisboa, na Cidade da Praia, pelas 10h deste domingo.
C/ Inforpress
