O ministro do Mar, Abraão Vicente, assegurou hoje, no Mindelo, que o Governo vai multar a concessionária Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) devido à retirada de linhas, e mudanças em outras que estavam inseridas no contrato de concessão.
O executivo se demarca assim do “ruído” das linhas retiradas e alteradas “unilateralmente” pela CV Interilhas, que mudou, nos últimos dias, a ligação directa Fogo/Praia e deixou São Nicolau sem qualquer ligação até 10 de Novembro.
“A Direcção das Políticas do Mar, por indicação minha como ministro, vai actuar dando multa à Cabo Verde Interilhas no sentido da reposição das linhas contratualizadas”, sublinhou o ministro, adiantando que a concessionária não pode, sem anuência do Governo e da comissão de acompanhamento, por exemplo, paralisar barcos.
Abraão Vicente referia-se ao facto de a empresa ter entregue o navio Praia d´Águada e ficado só com três barcos a funcionar, nomeadamente o Chiquinho BL, Dona Tututa e Liberdadi.
200 mil contos pagos até final do ano
Segundo o governante, está em curso uma negociação para garantir a sustentabilidade do contrato, daí, ter “estranhado” o posicionamento da empresa, que tem “toda a abertura da parte do Governo”.
O mesmo Governo que, segundo disse, ordenou, nos últimos, dias um pagamento de 89 mil contos e tem em avaliação o pagamento, até o final do ano, de um valor “superior a 200 mil contos” à concessionária.
“Da parte do Estado e vendo as contas e as rubricas elegíveis, Cabo Verde tem estado a cumprir e a fazer um esforço para cumprir o serviço de concessão”, assegurou, adiantando que, por isso, devem aplicar uma “coima significativa” à CV Interilhas, que está sendo “milimetricamente monitorizada”.
Abraão Vicente asseverou ainda que o Governo tem feito “todos os pagamentos” através do Fundo de Segurança e compromete-se a resolver o problema dos transportes marítimos até final do mandato.
Planos alternativos
Por outro lado, disse que o executivo está a trabalhar em “planos alternativos”, para caso seja rompido o contrato de concessão.
O governante admitiu que o valor do afretamento dos navios Chiquinho BL e Dona Tututa são “muito acima da média” relativamente ao tempo de vida das embarcações, que é de 15 a 20 anos, o que, a seu ver, mostra que o Grupo ETE, o maior accionista, “não está de boa fé”.
“Nenhum navio do grupo ETE sai de Cabo Verde se houver rompimento unilateral do contrato de concessão”, garantiu Abraão Vicente, assegurando que o Estado tem mecanismos para garantir isso, inclusive através de várias dívidas que a CV Interilhas tem com operadores como a Enapor, a Cabnave e outros.
“Tomar juízo”
Por isso, acredita, a concessionária tem de “tomar juízo” porque “está a negociar com o Estado, que não é qualquer empresa”.
O governante também aproveitou para “desmentir” as declarações do Grupo Parlamentar do PAICV, assegurando que as evacuações na ilha de Brava estão a ser feitas com a embarcação “Rabo de Junco”, que tem “todas as condições”.
C/ Inforpress
