Anúncio Público
Concurso Público Nacional e Internacional nº 04/2022 por lotes, para prestação de serviços de segurança de rede.
1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93 e (+238) 260 73 72 e-mails: sleite@bcv.cv, simonarodrigues@bcv.cv.
4. Objeto do concurso: contratação de empresas para prestação de serviços de segurança de rede, repartido em 2 lotes.
5. Local do fornecimento dos serviços e de entrega dos bens: Na sede da entidade adjudicante, indicada no ponto 1 do presente anúncio, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para o fornecimento dos mesmos.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: simonarodrigues@bcv.cv; sleite@bcv.cv .
8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, da seguinte forma:
– Lote 1: Prestação de Serviço de Segurança de Rede – Licença de Software PAM (Privileged Access Management);
– Lote 2: Prestação de Serviço de Segurança de Rede – Security Rating Service – cybersecurity.
9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo: Possuir licença e demais requisitos constantes do programa; Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço simonarodrigues@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 07 de novembro de 2022, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. O Modelo de avaliação das propostas será, para o Lote 1: qualidade técnica 40%, e preço 60%; Lote 2: qualidade técnica 40%, e preço 60%.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 08 de novembro de 2022, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções e garantias: caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
17. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 21 de outubro de 2022.
