As duas centrais sindicais de Cabo Verde UNTC-CS e a CCSL congratulam-se com o memorando de entendimento assinado entre Cabo Verde e Portugal, tendo em vista acautelar os direitos laborais dos trabalhadores cabo-verdianos que vão trabalhar para aquele país. Como se sabe, além de mão de obra para o turismo, estão a ser recrutados também trabalhadores de autocarros.
Uma “iniciativa feliz” que valerá a pena, desde que se acautelem os direitos laborais dos trabalhadores, consideram os sindicatos sobre o memorando assinado entre Cabo Verde e Portugal, citados pela Inforpress.
Joaquina Almeida, secretária geral da UNTC-CS, disse, em entrevista à Rádio de Cabo Verde, que os trabalhadores não irão começar do zero no que à previdência social tange e acrescentou que deverá haver uma continuidade para os que já vinham descontando para a previdência social em Cabo Verde.
Para Joaquina Almeida, o memorando deve prever “a total ausência de discriminação, estratificação ou qualquer outro tipo de situação que venha a inferiorizar” os trabalhadores cabo-verdianos.
Já o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, vê com bons olhos o memorando agora assinado, afirmando que este poderá ser uma forma de desencorajar a emigração ilegal, além de dar alguma resposta ao aumento do desemprego e pobreza no país, num momento mundial conturbado.
“Os nossos empresários já viram que, efectivamente, com os salários aqui praticados em Cabo Verde, havendo possibilidades de emigrarem, os trabalhadores vão deixar o País”, indicou o sindicalista, que chamou a atenção do Governo para mais e melhor formação.
Melhor relação laboral
Vaz, afirmou ainda, que este memorando serve para despertar empresários cabo-verdianos para uma “melhor relação laboral com os trabalhadores”.
O mesmo é da opinião que o salário anunciado para os trabalhadores, que vão para Portugal, deve ser defendido no memorando, além da garantia de inscrição do pessoal na segurança social, quer em Cabo Verde, quer em Portugal.
Frisou ainda que, a jornada de trabalho nunca poderá ser maior do que 44 horas semanais adiantando que todas as outras horas trabalhadas “devem ser pagasem horas extraordinárias”.
Na perspectiva de Vaz, é de suma importância envolver as centrais sindicais cabo-verdianas nas próximas fases de negociação com Portugal em relação à contratação de trabalhadores para este país.
Embaixador alerta para perda de mão de obra
Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde em Portugal, considerou, numa publicação numa rede social, que a emigração de jovens para Portugal é boa para o arquipélago, mas representa perda de mão-de-obra qualificada, sobretudo no sector do turismo.
O diplomata recorda que as autoridades cabo-verdianas estiveram na dianteira do projecto de Acordo de Mobilidade na CPLP que, para além de resultados práticos alcançados com a sua ratificação por quase todos os Estados- membros, colocou na agenda o tema durante mais de quatro anos, desde 2018 ao presente, “obrigando” todos os dirigentes políticos da comunidade a falar do assunto e a procurar soluções mais facilitadoras para a mobilidade.
Na sua opinião, Cabo Verde fê-lo de forma consciente e na convicção de, não só, corresponder às expectativas da “grande maioria” dos cidadãos, mas sobretudo no entendimento de que um país pequeno como o arquipélago “ganha relevância e maximiza” as suas potencialidades de desenvolvimento num quadro “mais vasto, mais alargado, de pessoas, empresas, organizações da sociedade civil, cultura, ciência e tecnologia”.
C/Inforpress
