O Coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Alberto Mello, anunciou, hoje, que o seu partido vai avançar, no início do próximo ano, com uma proposta de auditoria às obras do Mercado do Côco, na Cidade da Praia, que têm sido muito criticadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição).
Numa conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, Alberto Mello, avançou que objectivo desta auditoria é demonstrar que o partido que representa “não se move pela opacidade e nem pela ilegalidade”.
“Por isso, vai solicitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade do artigo 55, nº1 da lei nº 24/XIX/2008, quanto à iniciativa da Assembleia Nacional na solicitação de auditorias relativas às autarquias locais” , explicou.
Posto isto, o dirigente do partido que sustenta o Governo, avançou que após a resolução do Tribunal Constitucional, o MpD vai avançar com uma proposta de auditoria às obras do Mercado do Côco, para que, conforme frisou, a opinião pública seja esclarecida.
Parlamento chumba proposta de auditoria apresentada pelo PAICV
De referir que na última sessão parlamentar, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) apresentou uma proposta solicitando ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras dessa infra-estrutura.
Porém, essa proposta foi rejeitada do Movimento para a Democracia, partido detentor de maioria parlamentar, “por haver suspeições de inconstitucionalidade”.
Neste particular, Alberto Melo, considerou que se tratou de uma tentativa do PAICV de desviar a atenção da sua governação na Câmara Municipal da Praia, que, segundo ele, foi pautada pelo populismo e propaganda, sobretudo na apadrinhagem e na ilegalidade de recursos públicos.
Para o MpD, a proposta de auditoria apresentada pelo maior partido da oposição, persiste em ilegalidades, por violar o princípio constitucional da autonomia do poder local, da separação dos poderes e os estatutos dos municípios.
Cumprimento da Lei da Contratação Pública
Alberto Melo defendeu, entretanto, que o Mercado de Côco é uma das obras mais “escrutinadas” de Cabo Verde e que cumpriu com todos os requisitos exigidos pela lei da contratação pública, tais como, ter havido concurso público e cumprir com todas as etapas de fiscalização prévia e posterior, a nível do Tribunal de Conta e do município.
“Esta obra, que também passou pelo crivo do tribunal (…) há três anos, a Procuradoria Geral da República, através do anterior procurador, nomeado pelo anterior primeiro-ministro, José Maria Neves, emitiu uma nota de arquivamento da denúncia apresentada pela então líder do PAICV, Janira Hopffer Almada”, acrescentou Alberto Mello.
No entanto, esclareceu que não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos para a conclusão das obras, “uma vez que em 2019 o Governo do MpD disponibilizou 350 milhões de escudos para a conclusão do mercado no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)”.
Desse montante, informou, o Governo chegou a transferir 136 milhões de escudos, com vista ao início dos trabalhos de conclusão das obras.
“O remanescente ainda não foi transferido por a actual gestão municipal do PAICV ter decidido mão concluir o mercado, ou seja, não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos para a conclusão da obra”, finalizou o coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do MpD.
C/Inforpress
