O Orçamento de Estado para o ano de 2023 prioriza o investimento no Estado Social, disse hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. O Governo vai fazer um acréscimo de mil escudos ao salário mínimo, que passa para 14 mil escudos, assim como vai avançar com a atualização salarial na Administração Pública e com o aumento das pensões sociais mais baixas.
Numa comunicação ao país, feita na manhã desta quarta-feira, 5, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva anunciou que o Orçamento de Estado para 2023 prioriza “continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas”, relançar a economia e preparar o país para um futuro de “maior resiliência e sustentabilidade”.
“Numa situação de grandes dificuldades para o Estado e para as empresas, vamos aumentar o salário mínimo nacional de 13.000$00 para 14.000$00 e proceder a atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%”, precisou.
Pensões mais baixas com maiores aumentos
Segundo o chefe do Governo, os salários e as pensões mais baixas terão maiores aumentos, e um investimento de cerca de 250 mil contos será feito na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.
“São 43,5% do total do OE aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género”, reforçou.
Pensão social para mais três mil idosos
No âmbito deste orçamento, mais três mil idosos passarão a ter pensão social.
Por outro lado, o Rendimento Social de Inclusão, o Programa de Inclusão Produtiva e o Sistema de Cuidados irão “continuar a beneficiar famílias e pessoas mais pobres e vulneráveis, beneficiando particularmente mulheres, crianças e idosos”, conforme adiantou Ulisses Correia e Silva.
Isto, segundo o governante, através da isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário, da subsidiação do ensino pré-escolar e da formação profissional, através da atribuição de bolsas de estudos, refeições quentes nas escolas e acesso á arte e a cultura.
“Investir nas pessoas”
Este OE contempla ainda, segundo a mesma fonte, a redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade para 8%, uma taxa social de água e energia; a isenção da taxa moderadora de saúde e a bonificação do crédito habitação jovem, para além de prever um investimento na reabilitação de casas de famílias mais pobres.
“É um orçamento que verdadeiramente investe nas pessoas. Investe nos jovens”, garantiu o PM, acrescentando que o OE prevê, também, incentivos a empregadoras que contratem jovens, incentivos fiscais e financeiros aos Start-up e o fomento de micro finanças e investimento na formação profissional de jovens em prestação de serviço militar.
Aumento de taxas sob álcool e tabaco
As taxas sobre o álcool e tabaco vão registar um “ligeiro aumento”, cujas receitas vão ser investidas no desporto e na juventude, em cerca de 160 mil contos.
Por outro lado, promete um “forte pacote de investimento” em infraestruturas desportivas, orçado em 600 mil contos, a isenção de direitos aduaneiros e IVA na construção de infraestruturas desportivas da iniciativa de federações, associações desportivas, clubes desportivos e câmaras municipais.
Novos centros de saúde
No que toca à saúde, o chefe do executivo anunciou a construção de novos centros de saúde em Monte Sossego (São Vicente), Ribeira Grande de Santiago, Achada Monte (São Miguel”, Ribeira das Patas (Porto Novo), São Salvador do Mundo e Brava.
O Centro de Saúde da Boa Vista, por seu turno, será ampliado e um posto sanitário será construído em Palmeira, no Sal.
“Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica. O OE 2023 prevê ainda a construção da Maternidade e Pediatria do HBS, a construção de uma unidade de cuidados intensivos no HBS e a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia”, anuncia, igualmente.
Segurança nacional
No que toca à segurança, foi anunciado o recrutamento de 138 novos agentes da Polícia Nacional, 25 inspetores da Polícia Judiciária e 50 agentes de segurança prisional.
Para além destas medidas, o Governo compromete-se com a continuidade do plano de reinserção social dos ex-reclusos, assim como a operacionalização do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Avião para a Guarda Costeira
Ainda no âmbito deste orçamento está incluído um destacamento da Guarda Costeira com um navio para garantir evacuações médicas na ilha Brava assim com a aquisição de avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência médica no país, cujo processo de aquisição, garante, está em curso.
Linha de crédito de 9 milhões de contos
O Programa de retoma económica, diz o PM, será reforçado com a aceleração da utilização da linha de crédito de 9 milhões de contos, em condições “muito favoráveis” para as empresas.
Por outro lado, serão operacionalizados o Fundo de Impacto no valor de 10 milhões de dólares e o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 90 milhões de euros.
Com estes e outros investimentos, que contempla ainda as energias renováveis, agricultura, pecuária e pescas, considera, o país aumentará a resiliência.
“O OE 2023 aloca recursos nessas prioridades, que serão complementadas com investimentos privados e parcerias público-privadas”, frisou Ulisses Correia e Silva.
