A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) anunciou que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos, aprovada em 28 de agosto.
“O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC”, informou o partido, em comunicado citado pelo Jornal Nacional.
Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.
UNITA notificada
Segundo o comunicado, na sequência dessa providência cautelar, o TC notificou hoje a UNITA da sua decisão, o que “significa que o pedido tem enquadramento jurídico-legal e seguiu os pressupostos processuais”.
A UNITA – que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.
O TC angolano anunciou na sexta-feira que a UNITA e a CASA-CE, ambos na oposição, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto daquela instância, mas nenhum deles relativo à anulação das eleições.
C/ JN
