O Movimento para o desenvolvimento de São Vicente (MDSV) e o Sokols dizem-se preocupados com a “crise de legalidade grave” que é a prisão de Amadeu Oliveira e insatisfeitos com o desempenho dos Órgãos de Soberania. Acusam o Procurador-geral da República de ilegalidade e pedem a sua substituição na função.
Em um comunicado enviado a esta redação, os movimentos civis lembram que nenhum órgão pode violar as normas constitucionais para não desequilibrar o sistema, e sublinha que, salvaguardado na Constituição da República, está o compromisso expresso de cada órgão, de respeitar e defender, escrupulosamente, a Constituição.
Entretanto, sublinha, a prisão preventiva do deputado Amadeu Oliveira, durante mais de um ano, nas circunstâncias em que ocorreu, é uma “clara violação da Constituição, por parte do poder judicial e legislativo”, que a seu ver abre uma crise institucional de dimensões imprevisíveis, “sem que o Presidente da República tivesse tomado, a tempo, a consciência da gravidade da situação”.
“Um Procurador -Geral da República que prende, ilegalmente, um deputado. Um juiz que legaliza essa prisão ilegal. Um Supremo que confirma essa mesma prisão. Uma Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que excede as suas competências e vota a detenção e a prisão do deputado Amadeu Oliveira. Um Tribunal Constitucional que, chamado a esclarecer a situação deixa o assunto arrastar-se”, enumera, questionando como é que “maia dúzia” de membros de uma Assembleia legislativa pode decidir sobre a detenção e prisão de um deputado.
Violação ou má interpretação
As consequências da prisão do deputado Amadeu Oliveira, para estes grupos civis, levaram ainda à Assembleia Nacional a funcionar com menos um deputado, assim como a bancada parlamentar da UCID, partido no qual Amadeu Oliveira foi eleito.
“Nenhum Constitucionalista faria uma Constituição com essas incongruências. Isso é uma prova de que a Constituição está a ser violada ou mal interpretada”, analisou.
O MDSV e o Sokols apontam assim o Procurador-Geral da República como o “primeiro responsável” por esta “crise institucional”, ao, segundo dizem, exceder as suas competências e prender um deputado, fora de flagrante delito.
Por este motivo, dizem entender que o Procurador Geral da República “deixou de reunir as condições normais para desempenhar a função” e que por isso deve ser substituído.
Substituição do procurador-geral
“Com o devido respeito, entendemos que deve (o Presidente da República) fazer isso para defender o estado de direito democrático, para cumprir a responsabilidade constitucional que pesa sobre os seus ombros, conforme artº 125º – de vigiar e fazer cumprir a Constituição”, instiga.
Por fim, dizem confiar que os Tribunais julguem o deputado Amadeu Oliveira, de acordo com a Constituição e demais leis da República, para salvaguardar o respeito e a confiança nos Tribunais e na Justiça.
“Senhor Presidente da República – o barco está à deriva. Senhor Presidente, tem de se agarrar ao leme com firmeza, corrigir o rumo, para evitar o naufrágio!”, exortam.
