O Governo dos Estados Unoidos da América (EUA) alerta os Governadores dos Estados que estão a restringir o Aborto, que devem permitir esta prática quando a vida da Mulher estiver em risco.
O secretário da Saúde dos EUA, Xavier Becerra – de acordo com o portal jn.pt -, enviou, sexta-feira, 26, uma Carta a estes Governadores, lembrando que as Leis que aprovarem devem obedecer às Normas Federais, que garantem a Protecção da Saúde da Mulher.
Desde a Revogação do famoso caso “Roe v. Wade”, pelo Supremo Tribunal Norte-Americano, 13 Estados proibiram ou restringiram, severamente, o Acesso ao Aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, que faz Campanha pelo Acesso à Contracepção e à Interrupção da Gravidez.
Muitos Estados Conservadores apressaram-se a aprovar Leis que restringem ou até proíbem o Aborto, mesmo em casos de Incesto ou Violação.
Perante estas acções, a Administração do Presidente dos EUA, Joe Biden, aprovou, recentemente, uma Norma que obriga todos os Estados, independentemente da Lei que tenham em relação ao Aborto, a permitir a Interrupção da Gravidez em Caso de Emergência Médica.
Advertência
A Carta adverte que “as Leis actuais ou futuras de Restrição ao Aborto não encerram a responsabilidade que os médicos têm de fornecer Acesso a Cuidados de Saúde de Emergência” sob a Lei Federal, explicou a Casa Branca.
A Comunicação do Governo também pede aos Governadores dos Estados que não restringiram o Aborto, para que facilitem o Acesso às Mulheres de Zonas do País onde esta prática foi limitada ou proibida.
O Departamento de Saúde dos EUA também desenvolveu um Plano de Acção “de Resposta à Decisão do Supremo Tribunal”, um Guia que convida os Estados a ampliar o acesso às Mulheres de outros Territórios que desejam deslocar-se para receber Tratamentos que são negados no seu Local de Residência.
O secretário da Saúde prometeu que o seu Departamento irá continuar a tomar “Medidas Concretas”, para proteger o Acesso das Mulheres aos Cuidados Reprodutivos, incluindo o Aborto.
Biden insiste…
O próprio Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, insistiu numa Reunião com Membros do Partido Democrata, na Casa Branca, que os Legisladores devem Aprovar a Protecção ao Aborto por Lei, embora reconheça que, actualmente, os Democratas não têm a Maioria necessária no Senado.
“A única maneira de isso acontecer é caso o Povo Norte-Americano faça acontecer em Novembro”, sublinhou Biden, em referência às Eleições Intercalares, onde os Democratas podem conquistar uma Maioria ainda maior no Senado, que permita Legislar sobre o Aborto.
A Casa Branca lamentou, ainda, esta sexta-feira, em Comunicado, a entrada em vigor de Novas Leis, que, praticamente, Proíbem o Aborto em Idaho, Oklahoma, Tennessee e Texas e que o “criminalizam” sem exceções, mesmo em casos de Violação ou Incesto.
Karine Jean-Pierre, porta-voz da Presidência Norte-Americana considerou este “o mais recente Ataque aos Direitos Fundamentais dos Norte-Americanos”, que fazem parte “do esforço do Partido Republicano para reduzir as Liberdades” que o País teve durante meio século.
