A 24 de Agosto de 1842 saiu o primeiro Boletim Oficial de Cabo Verde, publicado pela Imprensa Nacional, a partir da ilha da Boa Vista, onde na altura vivia o Governador. A Imprensa Nacional republica o número histórico daquele que é o primeiro e o mais antigo periódico cabo-verdiano, ao mesmo tempo que anuncia a sua largada para a gráfica de segurança, em 2023.
O primeiro Boletim Oficial foi publicado na ilha da Boa Vista, para onde foi viver, na altura, o Governador da colónia de Cabo Verde, em 24 de Agosto de 1842. Apesar da capital ser na Praia, os governadores deslocavam- -se entre as ilhas e levavam com eles todos os apetrechos da Imprensa Nacional, conforme recorda o actual presidente do Conselho de Administração, Raimundo Ramos Lopes.
“Após se instalar na Boa Vista, houve uma pandemia de febre amarela e o governador mudou-se para a Brava, que na altura estava livre da doença e o clima era parecido com a metrópole”, explica Lopes, em entrevista ao A NAÇÃO.
Depois de o governo colonial ter dado instruções no sentido de os administradores passarem a residir na capital, embora sem sucesso, a Imprensa Nacional acabou transferida para Praia, onde permanece até hoje, constituindo uma das mais antigas instituições públicas do país.
“Já lá vão 180 anos de Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV), uma empresa cujo percurso confunde-se com a história de Cabo Verde”, diz Raimundo Lopes, segundo o qual, com o surgimento do Boletim Oficial (BO), “muita coisa” foi resolvida nas relações entre Cabo Verde e a sua metrópole colonial, bem como internamente, entre os cidadãos e o Estado colonial.
“Antes do BO, tudo aquilo que era informação oficial era divulgado em forma de editais, mas, como eram soltos, muita informação se perdia. A partir do momento em que foi publicado o primeiro boletim, com informação compilada, o acesso ficou mais rápido e em melhores condições”, sustenta.
Além da documentação oficial, por muitos anos, o BO foi também um importante e único espaço de divulgação cultural e não só, com a publicação de reportagens, poemas e outras peças jornalísticas ou literárias. Para vários investigadores – por exemplo, o português Alfredo Margarito – o surgimento do BO marca o início de uma nova era em Cabo Verde, moderna e virada para o conhecimento, da qual haveriam de surgir, depois, publicações como jornais, revistas e livros. Além disso, Cabo Verde e a India (então portuguesa) foram as primeiras colónias lusitanas a terem uma imprensa, através do Boletim Oficial.
Tentativa de extinção
A publicação de informação oficial, entretanto, nem sempre foi consensual. Diz o PCA da INCV que houve um período de muita turbulência, com vozes contra e que nisso chegou até a haver um decreto para a extinção do jornal.
“Logo no primeiro momento houve algumas paragens e vozes que defendiam a sua extinção. Houve períodos de intermitência, governadores que eram contra a sua publicação. Muitas vezes havia alguma sonegação de informação, dado que toda a informação oficial tinha que passar por esse jornal”, refere o nosso entrevistado.
O decreto para a extinção do jornal oficial, segundo diz, só não teve efeito porque, na mesma altura, um novo governador deitou abaixo essa decisão, salvando-se assim o BO.
O Boletim Oficial, que hoje é digital e distribuído gratuitamente, continua a ser imprenso em alguns números, apenas para algumas instituições e para fins de arquivo.
Não há, por agora, dados de acesso ao site da INCV, por se tratar de um portal antigo, mas que será brevemente substituído por um novo site, com nova identidade visual.
“Estamos a desenhar uma plataforma mais robusta, mais moderna, mais clean e que vai permitir ter todos esses dados. Mas, eu estou convicto de que pode ser o jornal mais lido do país”, indica Raimundo Lopes.
Números marcantes
Para assinalar os 180 anos do BO, no próximo dia 24 de Agosto, a INCV está a preparar uma jornada de reflexão, a ter lugar no Palácio do Governo, onde estarão presentes representações da Casa da Moeda de Portugal e da União Europeia.
Neste dia serão apresentados o novo portal da empresa e seu novo logótipo, que vem marcar uma nova era na digitalização da mesma.
Entre outras actividades, o público terá acesso a uma exposição intitulada “180 anos da INCV – história, cultura e as gentes das ilhas”.
“A exposição será dividida em três períodos: período colonial, período pós independência de Cabo Verde e um mais actual. Estarão expostos, entre outras informações importantes, alguns dos boletins mais marcantes da história da INCV, como, por exemplo, o Boletim que aboliu a escravatura em Cabo Verde”, indicou a mesma fonte.
Dada a particularidade da história da empresa, a ideia é, até o final do ano, levar a exposição às ilhas da Boa Vista e Brava, onde está o início do BO.
Ainda no dia 24, à tarde, no salão de banquetes da Assembleia Nacional, terá lugar a apresentação e entrega de troféu à obra vencedora do Prémio Arnaldo França, atribuído pela INCV e pela Casa da Moeda. Este ano o vencedor foi o escritor José Carvalho.
INCV anuncia futuro promissor com Gráfica de Segurança
A partir do primeiro trimestre de 2023 Cabo Verde pode ver os seus documentos de segurança personalizados no país, anunciou o PCA da Imprensa Nacional de Cabo Verde, Raimundo Lopes.
“Hoje temos uma sociedade anónima, uma empresa consolidada, com resultados líquidos positivos, estável, que está neste momento a projectar-se para um grande futuro”, indicou, avançando que, para além do BO, que é o core business da empresa, vai-se manter a gráfica tradicional, de forma mais reduzida e apostar na gráfica de segurança.
Este último, segundo diz, é, neste momento, o projecto maior da empresa, orçado em mais de 400 mil contos, sendo 250 mil contos suportados pela INCV e 202 mil contos financiados pela União Europeia, através do projecto GESTDOC.
“Numa primeira fase, que pensamos ser logo no primeiro trimestre de 2023, vamos avançar com a personalização do Passaporte Cabo-verdiano, do Cartão Nacional de Identificação, Cartão de Residência, entre outros”, garantiu o presidente da INCV.
Neste momento a Imprensa Nacional encontra-se em obras, para receber a nova fábrica, um investimento que vai custar, somente em termos de estrutura física, 250 mil contos.
“Nos também fomos contemplados, através do projecto Gest DOC, da União Europeia, com 202 mil contos, para o recheio de todos os equipamentos de segurança”, precisou.
Soberania nacional
Com este passo, Cabo Verde deixará de personalizar os documentos de segurança na Casa da Moeda, em Portugal.
Para Raimundo Lopes, esta é uma questão até mesmo de soberania nacional.
Assim, para além dos documentos de segurança, a empresa prevê começar a produzir, “ainda este ano ou no início do próximo ano”, a carta de condução electrónica e Documento Único Automóvel, tudo de forma digital.
“Tudo isso vai representar uma melhora significativa na obtenção destes documentos. Os cidadãos nacionais vão poder ter acesso aos seus documentos de forma mais rápida, mais expedido”, sublinhou.
Prestar serviços para a costa africana
Outra aposta que está no plano estratégico 2022/24 é, segundo a mesma fonte, estando já a produzir documentos de segurança, tirar proveito da posição geoestratégica, internacionalizar e passar a prestar esse serviço na Costa Ocidental da África. 
“Estamos a trabalhar nisso. Primeiro vamos arrancar com a personalização interna, mas já estamos em contactos com parceiros”, indicou.
A INCV conta com a parceria da Casa da Moeda, de Portugal, neste novo projecto, que vai assegurar a parte técnica da implementação da nova fábrica e formação dos quadros da empresa.
“Isso significa que vamos ter um know- -how de uma instituição que é uma referência a nível da Europa, responsável por produzir os documentos da União Europeia”, finalizou.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 781, de 18 de Agosto de 2022
