O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, anunciou, esta quinta-feira,11, o reforço do quadro de incentivos ao emigrante já existente e a criação de novos mecanismos. Entre as novas medidas, figura a isenção de direitos aduaneiros à importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, no regresso definitivo para Cabo Verde.
O anúncio foi feito no âmbito de um encontro, na manhã desta quinta-feira, entre o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, e emigrantes do município de São Miguel, interior de Santiago, para a apresentação de oportunidades de investimento na ilha.
Entre os “incentivos especiais” anunciados pelo executivo está a isenção de tributação dos dividendos e lucros distribuídos ao investidor, imposto único à taxa de 10% no pós-período de isenção e isenção de impostos em materiais para construção ou requalificação da primeira habitação própria.
Isenção
O investidor emigrante goza ainda do direito de importar do país de residência legal os bens, materiais e mobiliários, nos termos do Código de Benefícios Fiscais (CBF) e da isenção da tributação dos juros de depósitos a prazo.
Outros incentivos contemplam a isenção de direitos aduaneiros à importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, no regresso definitivo para Cabo Verde.
Incentivos actuais
O Governo recorda, na mesma linha, que o quadro atual de incentivos às comunidades emigradas prevê uma taxa de 5% de direitos aduaneiros, isenção de direitos aduaneiros na importação de matérias-primas e subsidiárias, crédito fiscal de 30 a 40% de investimentos relevantes efetivamente realizados e isenção de imposto de selo (IS).
Ainda, que os emigrantes estão isentos de imposto sobre o património (IUP) na aquisição de imóveis, têm acesso a incentivos no âmbito do Projeto de Mérito Diferenciado e projetos com Certificado do Investidor ou Cartão Emigrante. Que podem beneficiar de Convenção de Estabelecimento.
