O governo de Cabo Verde anunciou hoje, em comunicado, que chegou acordo para resolver o problema das dívidas entre a TACV e os islandeses, depois do problema gerado após a renacionalização da companhia, que foi parar à barra do tribunal, com o arresto do boeing que ainda estava afecto à companhia, como se sabe, estacionado na placa do Sal, há pouco mais de um ano.
Segundo o Executivo, a 5 de novembro de 2021, a Loftleidir Cabo Verde (parceiro da privatização) entrou com um processo junto do Tribunal Internacional de Arbitragem, contra o Governo e a TACV, alegando o incumprimento do Acordo de Resolução, pedindo o pagamento da totalidade da dívida antes da reestruturação e indemnizações.
Em consequência, o Governo diz que constituiu uma equipa de advogados para se defender contra as alegações da Lofltleidir Cabo Verde.
Mas, como explica o Comunicado, chegado à nossa redacção, “face à escalada dos custos e aos riscos que decorrem de um processo arbitral e com o intuito de se encontrar uma solução negociada, as partes iniciaram, paralelamente, ações com vista a uma solução negociada, na base do Acordo de Resolução e salvaguardando os interesses da empresa”.
“Longas negociações”
Foi assim que a 5 de maio de 2022, “após longas negociações”, o Governo diz que juntamente com a TACV e a Loftleidir Cabo Verde “chegaram” a um acordo que permitiu manter todas as condições negociadas em termos de redução das dívidas da TACV.
“Reduzindo ainda o saldo de dívida pendente da TACV para com o Grupo Icelandair de 2,07 milhões de USD para 1,46 milhões de USD”, garantem.
Icelandiar assume custos da retirada do avião do Sal
Com esta negociação foi assinado um Settlement and Release Agreement, em que as dívidas da TACV “ficaram totalmente liquidadas perante o Grupo Icelandair e as dívidas da TACV para com ASA e CVH seriam assumidas e resolvidas pela TACV”.
Em contrapartida, o Grupo Icelandair, diz o Governo, “pagaria os 461 mil USD correspondentes à parte do valor dos 51% das ações ainda não pagas” e “nenhuma das partes reclamaria civilmente por qualquer eventual dívida ou indeminização inerente e o processo junto do Tribunal Internacional de Arbitragem, a medida cautelar de arresto do avião pela ASA e CVH, bem como todo e qualquer outro processo cível pendente junto do tribunal de Cabo Verde intentado por quaisquer uma das partes ou associadas, seriam retirados”.
O Grupo Icelandair, avança ainda o documento, seria “responsável pela manutenção do avião e preparação de todos as condições para a sua saída de Cabo Verde, assumindo todos os custos inerentes”.
Renacionalização
Recorde-se que a 6 de julho de 2021, o Governo, mesmo após vários avales injectados na companhia nos últimos anos, “face a fatos na governança da TACV que poderiam pôr em causa a sustentabilidade do Acordo de Resolução”, decidiu, através do Decreto-Lei número 50/2021 e “por estrita necessidade de defesa do interesse público e da importância estratégica do sector dos transportes aéreos”, reverter para o Estado de Cabo Verde os 51% das ações que pertenciam à Loftleidir Cabo Verde.
Agora, após tentativas de uma nova retoma, a TACV ficou proibida de voar para a Europa, pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), facto que já obrigou a empresa a alugar um avião para fazer as ligações de e para a Lisboa, Portugal.
