O Bloco de Esquerda (BE) quer criminalizar a partilha indevida de vídeos, fotografias e outras formas de exposição de nudez ou semi-nudez não autorizadas com um a três anos de prisão.
“Nudes” é um fenómeno que tem vindo a agravar-se com a “massificação das Redes Sociais ‘Online’”, lê-se na Proposta do BE, que já deu entrada na Assembleia da República de Portugal (Parlamento) – citada peloportaljn.pt.
A obtenção lícita desse tipo de conteúdos é “matéria da vida privada”, realça o BE, “já a sua divulgação sem consentimento” ou obtenção forçada “constituem crimes contra a liberdade sexual” da vítima, defende a Proposta Bloquista.
O actual Quadro Penal é “insuficiente” para proteger aquilo a que o Partido define como “pornografia não consentida”, fenómeno que provoca profundos danos na vida pessoal, profissional e romântica das vítimas.
Com a aprovação deste Projeto de Lei, seria considerado pornográfico material que, com fins sexuais, represente pessoas envolvidas em situações reais ou simuladas, e exponha a nudez.
O BE é liderado por Catarina Martins.
