O acordo de facilitação de vistos de curta duração entre Cabo Verde e a União Europeia entra em vigor a partir de hoje, 01 de Julho, depois de os procedimentos internos necessários terem sido concluídos entre as partes.
No passado mês de Maio, através de um comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que este novo acordo contém disposições que facilitam significativamente a mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia, com destaque para a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos de visto.
A mesma fonte acrescentou que esta iniciativa prevê o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas, a simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados.
O referido acordo, de igual modo, vai possibilitar a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas, e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.
O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).
O novo acordo foi assinado a 18 de Março de 2021, em Bruxelas, pelo representante permanente de Portugal, Nuno Brito, e pelo embaixador de Cabo Verde junto da União Europeia, José Filomeno Monteiro.
“Grande vitória”
O parlamento cabo-verdiano aprovou, a 09 de Dezembro do mesmo ano, por unanimidade, a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o novo acordo de facilitação de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (UE).
Na ocasião, o Governo considerou que a simplificação da emissão de vistos pela UE é uma “grande vitória” para Cabo Verde.
Em 2014, Cabo Verde tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão com a EU, sendo que em Outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram concluídas em Julho de 2020.
C/ Inforpress
