O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA) denuncia a violação de direitos trabalhistas de um guarda do Tribunal da Comarca do Paul, Santo Antão. Segundo este sindicato, o trabalhador em questão trabalha 12 horas por dia, de segunda a domingo, sem direito a feriados ou folgas.
Conforme o comunicado rubricado pelo Secretário Permanente do SLTSA, Carlos Bartolomeu Gomes, o único guarda do Tribunal da Comarca do Paul tem visto os seus direitos trabalhistas violentados, estando a trabalhar 88 horas semanais quando o justo seria 44 horas.
O trabalhador, com 20 anos de serviço prestado, trabalha, segundo o sindicato, todos os dias, de Segunda a Domingo, 12 horas por dia e aufere um salário base para a função pública.
O Secretário Permanente do SLTSA diz já ter tentado resolver o problema com o juiz do Tribunal da Comarca do Paul, que afirmou “não ter competências” para resolver a situação.
Por outro lado, o SLTSA lamenta o silêncio do Conselho Superior de Magistratura Judicial que não respondeu às várias diligências visando a resolução do problema.
“Perante toda esta violação grave e do silêncio das instituições com responsabilidade na matéria, decidimos denunciá-la em jeito de queixa, à Inspeção Geral do Trabalho e, assim, ajudar o sindicato a corrigi-la”, lê-se no comunicado do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão.
O sindicato pede que o Código Laboral e a Constituição da República sejam respeitados corrigindo todas as injustiças desse caso.
