A ministra dos Negócios Estrangeiros Britânica, Liz Truss, manifestou disponibilidade para negociar com a União Europeia (UE) uma solução para a Irlanda do Norte, ao mesmo tempo que vai avançar com Legislação que vai alterar, unilateralmente, o Acordo do “Brexit”.
Num telefonema feito na manhã desta segunda-feira, 13 – reporta jn.pt -, com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, Liz Truss informou-o de que o Governo Britânico vai apresentar esta tarde, no Parlamento, Legislação “para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte e restaurar a Estabilidade Política”.
A chefe da Diplomacia Britânica disse, no “Twitter”, que a “preferência é uma Solução Negociada”, mas” insistiu que “a UE deve estar disposta a mudar o próprio Protocolo”.
Sefcovic respondeu que a UE “sempre prestou a máxima atenção ao impacto que o ‘Brexit’ tem na Irlanda do Norte, oferecendo soluções viáveis” e avisou que “a Acção Unilateral é prejudicial à confiança mútua e uma fórmula para a incerteza”.
O Governo Britânico vai apresentar, ainda hoje, uma Proposta de Lei para alterar, unilateralmente, o Protocolo da Irlanda do Norte, a qual garante que não vai violar o Direito Internacional.
A Legislação vai dar aos ministros poderes para desaplicar partes do Protocolo, que foi desenhado entre o Reino Unido e UE como parte do Acordo de Saída do Reino Unido do Bloco Europeu, para manter a Fronteira Terrestre na Irlanda aberta.
Lembrete
O Acordo assinado em 2020 introduz controlos e documentação adicional sobre mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a Província da Irlanda do Norte, atrito que foi criticado por Empresas e pelos Partidos Unionistas, que são pró-Britânicos.
O Protocolo mantém, na prática, a Irlanda do Norte dentro do Mercado Único de Mercadorias da UE, ficando o Território sujeito a Normas e Leis Europeias.
Preocupado com o Afastamento Económico e Político da Região do Resto do País, o Partido Democrata Unionista (DUP) bloqueou, em protesto, a Formação de um Novo Governo Regional, após as Eleições de Maio até que o Protocolo seja alterado.
Truss disse, em telefonema esta manhã com o homólogo Irlandês, Simon Coveney, que a Proposta de Lei que vai “proteger a Paz e a Estabilidade na Irlanda do Norte e manter o Acordo de Belfast (Sexta-feira Santa)”.
A Legislação deverá, também, reduzir o papel do Tribunal de Justiça Europeu na vigilância do Protocolo.
