Concurso Público Nacional e Internacional Nº 01/2022 para fornecimento de equipamentos e materiais informáticos, equipamentos de transmissão e de videoconferência
1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mails: sleite@bcv.cv , tsilva@bcv.cv , simonarodrigues@bcv.cv e ileal@bcv.cv
4. Objeto do concurso: contratação de empresas para fornecimento de equipamentos e materiais informáticos, equipamentos de transmissão e equipamentos de videoconferência.
5. Local da entrega dos bens: Na sede da entidade adjudicante, indicada no ponto 1 do presente anúncio, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para o fornecimento dos mesmo.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, simonarodrigues@bcv.cv , ileal@bcv.cv e sleite@bcv.cv .
8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, podendo os interessados apresentar as propostas para um, ou todos os lotes, da seguinte forma:
a. Lote 1: Equipamentos informáticos e acessórios;
b. Lote 2: Materiais informáticos e acessórios;
c. Lote 3: Equipamento de transmissão; e
d. Lote 4: Equipamentos de videoconferência.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, bem como agrupamento de empresas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo a empresa ter: licenciamento comercial para comercialização dos equipamentos/bens em Cabo Verde, certificado por autoridades competentes; Autorização de comercialização dos equipamentos em Cabo Verde, emitido por parte do fabricante do produto (nos itens aplicáveis), parceiro, representante oficial ou revendedor; Experiência no fornecimento de bens semelhantes; Experiência na prestação de serviço de assistência técnica pós-venda e que cumpram as condições técnicas exigidas no Anexo I do caderno de encargos e possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 01 de julho de 2022, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 04 de julho de 2022, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
17. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 31 de maio de 2022.
