Daniel Medina, professor universitário, acredita que uma boa via para corrigir os eventuais conflitos entre a liberdade de imprensa e o segredo da justiça é compreender a natureza das normas, e dos princípios, baseando-se nas questões de análise e interpretações.
Daniel Medina foi orador no painel de debate sobre a – Comunicação dos Tribunais e a Sociedade/Dever de reserva dos Juízes – que teve lugar na quinta-feira, 27, durante o primeiro encontro anual da associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos (ASJCV), que terminou esta sexta-feira, 27, na Praia.
Na sua apresentação, Daniel Medina abordou aspectos relevantes sobre a comunicação humana, defendendo que a sociedade precisa encontrar um ponto de convergência, neste caso, entre a Justiça e a Comunicação Social, onde destaca que o papel de ambos é de “servir”.
Em relação à tensão que existe entre essas duas classes, disse que a situação não se regista apenas em Cabo Verde, pelo que é necessário uma nova abertura, novos diálogos, tendo em conta os novos tempos.
Liberdade de imprensa e segredo de justiça
Medina abordou ainda outras questões, nomeadamente, a ética deontológica dos jornalistas, o sigilo profissional, a responsabilidade do jornalista na divulgação de informações classificadas, liberdade de imprensa e segredo de justiça.
Nesses dois últimos pontos defende que “uma boa via para corrigirmos esses eventuais conflitos, em termos de todos os aspectos e princípios que emanam dessas normas, é a natureza das normas que desenvolvem esses mesmos princípios”.
“Se não tivermos esta linha condutora perdemos na análise e cometemos erros de interpretação. Por isto este assunto tem que ser tratado com muita humildade”, defende.
Outros inputs
O painel teve também como orador para o mesmo tema, o professor Hernâni Carvalho da Universidade Federal de Pernambuco que participou via online, através da plataforma Zoom.
Este por sua vez, vez uma intervenção mais técnica sobre a comunicação dos tribunais e a sociedade, dever e reserva dos juízes, apresentando dados de pesquisas sobre o assunto, a nível internacional.
Após a apresentação do tema, houve espaço para debate, no evento que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos.
Melhorar a interação
Em entrevista ao A NAÇÃO, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos avançou que este painel permitiu dar oportunidade a outros operacionais da área da comunicação e das ciências políticas nessa interação que tem que haver entre os tribunais, os juízes e a sociedade.
“O que queremos é melhorar a interação, através deste conjunto de debates que fazemos com a sociedade, com os profissionais da área de comunicação, da área da ciência política, com os professores universitários”, explicou Evandro Rocha.
O objetivo conforme avançou é “recolher os subsídios que têm para as propostas que pretendemos apresentar aos poderes políticos, contribuindo para a melhoria do Estado de direito e da nossa democracia”, isto, numa perspectiva do evento no seu todo e não do painel em particular.
Temas debatidos
De relembrar que o primeiro encontro anual da ASJCV iniciou na quarta-feira,25, no Hotel Trópico na Praia e terminou nesta sexta-feira,27, com o encerramento a cargo da ministra da Justiça Joana Rosa Amado.
Durante os três dias, especialistas cabo-verdianos, do Brasil e de Portugal debateram temas como a separação dos poderes e o controle do poder judicial, limites de atuação do poder político e expansão do poder judicial, entre outros.
O evento contou com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do projecto de reforço de capacidades institucionais nacionais no sector da Justiça (em Cabo Verde), financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América.
